Vereadores analisaram 16 matérias em esforço para limpar a pauta de 2018

Na 42ª sessão ordinária de 2018, os vereadores de Três Lagoas aprovaram projeto de lei que autoriza a prefeitura a instituir a ouvidoria geral do município. O órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas. O PL, de autoria do Executivo, teve votação em regime de urgência, a pedido do vereador Realino.

A Câmara também aprovou o PL Nº 07, que dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção à Violência Contra Educadores e dá outras providências, e o PL Nº 61, que veda a denominação de qualquer logradouro, no município, cujos nomes estiverem enquadrados em crimes conforme especifica a própria lei aprovada.

Encaminhados
Outros projetos de lei tiveram aprovação no parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e foram encaminhados para análise e parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. São eles:
PL nº 178 de 20 de outubro de 2017: “Dispõe sobre os direitos básicos dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e dá outras providências.”
PL nº 179 de 20 de outubro de 2017: “Institui A Semana Municipal da Luta Contra o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), a ser comemorada anualmente, na semana do dia 01 de dezembro, Dia Mundial da Luta Contra a Aids.”

PL nº 10 de 16 de março de 2018: “Institui a Lei "PROFESSOR BIRA", que dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede pública municipal e particular de ensino de Três Lagoas-MS a conceder treinamento para primeiros socorros aos seus professores e dá outras providências".

PL nº 30 de 13 de abril de 2018: “Dispõe sobre a realização semestral de procedimentos de inspeção sanitária e coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, centros de educação infantil e unidades de saúde do município de Três Lagoas-MS".

PL Nº 40 de 14 de maio de 2018: "Institui a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade de três lagoas, e dá outras providências".

PL nº 48 de 07 de junho de 2018: "Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsas de colostomia, no município de Três Lagoas".

PL nº 092 de 09 de outubro de 2018: "Altera e acrescenta dispositivos na lei 3.237 de 23 de dezembro de 2016, que reorganiza as normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel - táxi, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo poder público, e dá outras providências”.

PL nº 107 de 05 de novembro de 2018: “Inclui o dia dos jovens cristãos no calendário oficial do município e da outras providências”.

PL nº 125 de 07 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional auxiliar de enfermagem nos centros de educação infantil – CEIS – municipiais de Três Lagoas-MS e dá outras providências” foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Retirados de pauta
Já o projeto de lei nº 191, que dispunha sobre a destinação de animais capturados nas ruas da cidade de Três Lagoas, bem como sobre a proibição de entrega desses animais a centros de pesquisa e ensino foi retirado de pauta pelo autor, vereador Professor Flodoaldo Moreno.

A vereadora Sirlene também retirou de pauta o projeto nº 23, de sua autoria, que previa a criação programa "Banheiro Legal", que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso público em praças onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam considerados pontos turísticos da cidade de Três Lagoas”.

Denúncia
Ainda na 42ª sessão deste ano, os vereadores arquivaram denúncia protocolada pelo senhor Vanderlei Amaro da Silva Júnior pelo possível cometimento de infrações político administrativas pelo vereador Sargento Rodrigues.