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Comissão contará com parecer técnico para analisar contas do Executivo
 


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Na sessão desta terça-feira (7), a pedido do presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Gilmar Garcia Tosta, a Mesa Diretora da Câmara autorizou técnicos, da Casa de Leis, a emitir parecer técnico sobre a prestação de contas do Executivo Municipal.
A Comissão recebeu a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2018 e busca respaldo para deliberar sobre a efetivação do orçamento, conforme requisitos definidos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual). A iniciativa é inédita, no Legislativo Municipal.
Gilmar justificou na Tribuna que assumiu tal postura, porque a Câmara tem a função de julgar as contas do Executivo e isso não vem sendo feito, de forma ágil. Não por falta de interesse dos vereadores, mas porque os técnicos do Tribunal de Contas demoram muito tempo para emitir tal parecer e encaminhar para todas as Câmaras do estado.
O pedido do parlamentar vai agilizar o trabalho dos integrantes da Comissão de Finanças. “Desta forma, de quatro em quatro meses, será possível analisar as contas do Executivo”, acrescentou Gilmar.


Projetos
Ainda durante a sessão desta terça-feira, foram apresentados três projetos de lei, todos encaminhados para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). São eles:
Projeto de lei nº 126 – Estabelece a composição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências;
Projeto de lei nº 18 – Institui a aplicação de testes de triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas unidades básicas de saúde, de Três Lagoas;
Projeto de lei nº 19 – Dispõe sobre a responsabilidade pela coleta, transporte e disposição final, ambientalmente adequada, dos resíduos sólidos, produzidos pelos grandes geradores, na forma que especifica e da outras providências.


Uso da Tribuna
A sessão ainda teve a participação da professora e segunda suplente de senadora, Terezinha Bazé, ela usou a Tribuna, para fazer uma alusão e reflexão sobre o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março.
Bazé ressaltou a importância da data, o momento bastante conflitante, devido ao número de casos de violência contra mulher.
Terezinha ainda ponderou que é preciso cobrar dos governos ações, para que os números registrados deixam de fazer parte da realidade das mulheres.
Ela ainda falou do repúdio, do DEM Mulher, contra o projeto do senador Ângelo Coronel, que propôs a redução do percentual (de 30%, atualmente), mulheres entre candidatos que concorrem nas eleições.
"Nós mulheres, principalmente as que tem a veia política, queremos a participar da política, nos aliamos a entidades, pois consideramos que a cota de gênero, significa um avanço civilizatório, necessário", frisou.
Ela ainda falou da participação, ainda muito pequena, das mulheres, nos cargos do Legislativo e Executivo, que é necessário, formar novas lideranças e ampliar a participação das mulheres, para reescrever a participação feminina, na política
"Combate e enfrentamento da violência é um papel desta Casa e dos governos”.
Terezinha Bazé pediu que se coloque as mulheres e seus direitos, nas pautas das prioridades, não permitindo que os números da violência contra a mulher representam a realidade mais mulheres.
Ela fez uma alerta para prestar atenção a números e atitudes, que muitas vezes, são machistas.
“Queremos uma igualdade, que respeite nossas diferenças, sensibilidades, crescimento pelos nossos estudos e profissão. A mulher que deixa a casa, para participar de uma jornada que nós dobramos”, frisou.
Nomes das representantes, na Câmara Federal e Senado foram citados por Terezinha Bazé. Ela ainda falou que gostaria de ver a Câmara de Três Lagoas meio a meio, em representatividade, de homens e mulheres.
Finalizando, ela agradeceu o espaço e a oportunidade de falar, na Tribuna.



 
 
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