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Renée Venâncio solicita implantação da guarda municipal e plantão médico psiquiátrico
 
Renée Venâncio vai compor três comissões de investigação


>>13/03/2019

Com objetivo de que seja cumprida a lei nº 2.622/2012, o vereador Renée Venâncio encaminhou indicação ao prefeito Ângelo Guerreiro, solicitando as providências que se fizerem necessárias, visando a implantação, com a devida estruturação organizacional da Guarda Municipal, uma vez que os efetivos das Polícias Civil e Militar necessitam de apoio de guardas civis, para auxiliarem no combate à criminalidade no âmbito do município de Três Lagoas.

“É preciso ter sensibilidade para ver o quão frágil está a segurança no município”, disse. Segundo Renée, a guarda civil poderá auxiliar nas rondas em espaços públicos, protegendo as famílias em momentos de esporte e lazer.

Renée também requisitou que a prefeitura implante plantão médico psiquiátrico, no âmbito da Rede Municipal de Saúde, para atender casos, cada vez mais comuns, de tentativa de suicídio, automutilação, surtos psicóticos e demais casos. Renée relatou que, recentemente, atendeu a uma adolescente de 13 anos, que tentou suicídio, e a UPA não conta com este tipo de atendimento, apesar do empenho de todos.

Outra indicação enviada ao prefeito visa a criação de projetos de turismo para o município, uma vez que o Ministério do Turismo dispõe de recursos visando o incremento do potencial turístico de todos os municípios do País, necessitando, apenas, de apresentação de projetos visando esse fim. Segundo ele, o potencial é grande e deve ser explorado para gerar emprego e renda para a população.

Renée ainda defendeu que a cidade vive um novo momento na questão da transparência, ética e justiça, ao citar as 22 denúncias que foram encaminhadas à Câmara pelo MPE e Poder Judiciário. Ele avalia que nada mais poderá passar batido e parabenizou a postura de cobrança e apuração do Ministério Público na busca da investigação e responsabilização de possíveis desmandos. Ele citou a arrecadação de R$ 620 milhões no ano passado e que ainda falta muita infraestrutura a Três Lagoas.

Requerimentos fiscalizatórios

Com objetivo de fiscalizar processos licitatórios realizados pela prefeitura, Renée apresentou dois requerimentos, solicitando o envio de toda a documentação do Processo Licitatório nº 146/2018, Contrato Administrativo n. 010/2019, firmado entre o município de Três Lagoas e a empresa Drogaria Odeon Ltda., incluindo Termo de Referência, parecer jurídico, empresas participantes, contratos e aditivos, notas fiscais e empenhos, comprovantes de pagamentos, enfim, todo o processo licitatório e sua execução; também requereu o envio do inteiro teor do Processo Licitatório n. 130/2018, Concorrência Pública n. 004/2018, firmado entre o município de Três Lagoas e as ampresas Agilita Propaganda e Marketing Ltda., e TIS Publicidade e Propaganda Ltda, incluindo termos de referência, parecer jurídico e demais documentos, bem como toda a execução dos respectivos contratos.

Sessão
Durante a sessão desta terça-feira, tramitaram seis projetos de lei, dos quais foi aprovado o PL nº 48, de 07 de junho de 2018, o qual "dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsas de colostomia, no município de Três Lagoas". Outros cinco foram encaminhados por Bittencourt para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Na mesma sessão, os vereadores, por meio de bancadas partidárias e lideranças e atendendo à Resolução 01/2019, aprovada em fevereiro, criaram 22 comissões de investigação (CI) para apurar denúncias protocoladas no Ministério Público e encaminhadas por este órgão para os vereadores executarem seu poder/dever de fiscalização.

O vereador Renée Venâncio foi designado para compor três comissões de investigação.



 
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