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Vereadores aprovam mudanças no processo seletivo de conselheiros tutelares
 


>>02/04/2019

Na manhã desta terça-feira (02), os vereadores realizaram a 8ª sessão ordinária, na qual, aprovaram alterações na Lei nº 2.588, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares do Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto elaborado pelo Poder Executivo recebeu 11 emendas por parte dos vereadores. Elas foram aprovadas e passarão a constar na redação da lei.

As principais alterações dizem respeito aos turnos e ao processo seletivo, que terá avaliação psicológica como última etapa. O exame de aptidão mental terá caráter eliminatório e busca selecionar os candidatos que possuam características intelectuais, motivacionais e de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade inerentes às atribuições das diversas funções institucionais desempenhadas pelo conselheiro.

A avaliação psicológica será aplicada de forma coletiva e simultânea para todos os candidatos, com testes psicológicos e dinâmicas de grupo, que serão aplicados por profissionais de instituições ou empresas especializadas nesse fim.

Além desse projeto, que atraiu membros do CMDCA para assistirem à sessão e acompanharem as votações, os vereadores analisaram e encaminharam outras 10 matérias:

  • Veto integral ao autógrafo de lei nº 3.488 de 26 de fevereiro de 2019: “institui a Lei “Professor Bira”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede pública municipal e particular de ensino de Três Lagoas/MS concederem treinamento para primeiros socorros aos seus professores”.
  • Projeto de lei nº 138, de 15 de setembro de 2017: “institui o “Banco de Ideias Legislativas” no município de Três Lagoas/MS”.
  • Projeto de lei nº 185, de 09 de novembro de 2017: "torna de utilidade pública a Associação de Piscicultores Aliança”.
  • Projeto de lei nº 093, de 10 de outubro de 2018: "dispõe sobre a criação de faixas exclusivas de retenção e proteção para motociclista nas vias dotadas de semáforos”.
  • Projeto de lei nº 37, de 29 de março de 2019: “passa a denominar a Avenida Júlio Ferreira Xavier a Avenida Ponta Porã”.
  • Projeto de lei nº 38, de 29 de março de 2019: “altera dispositivo da Lei nº 3.247, de 23 de dezembro de 2016”.
  • Projeto de lei nº_39, de 29 de março de 2019: “dispõe sobre a gratuidade de passagem intermunicipal para crianças portadoras de câncer, bem como seu acompanhante”.
  • Projeto de lei nº 40, de 28_de março de 2019: “dispõe sobre a realização do teste de acuidade visual nas crianças matriculadas no ensino fundamental das escolas situadas na cidade de Três Lagoas/MS”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 29 de março de 2019: “dispõe sobre a autorização de doação/devolução de veículos de propriedade da Câmara para a Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 01 de abril de 2019: “regulamenta a concessão de férias dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Três Lagoas/MS”.

Requerimentos foram votados e aprovados em bloco.

 

Falas na tribuna

Os vereadores utilizaram a tribuna para falar sobre a votação do processo seletivo dos conselheiros, apresentar suas indicações, requerimentos e para tratar de assuntos de interesse da população. Gilmar Garcia, por exemplo, falou sobre nova denúncia sobre o processo licitatório para contratação de serviço de coleta de lixo no município. “Já tivemos uma Comissão de Inquérito, na qual fui relator, investigando a última licitação. Fizemos uma série de recomendações, mas se o Poder Executivo continua errando, eu lavo minhas mãos”, desabafou.

Professor Flodoaldo questionou a conduta da Sejuvel em não valorizar as pratas da casa. “Temos uma atleta de karatê que é campeã e está indo para a Bolívia representar o Brasil no sub 14, mas a Sejuvel nada”, criticou. Flodoaldo também fez um convite para a audiência pública sobre o transtorno do aspecto autista, que será realizada nesta terça-feira (02), às 19h, no plenário, em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Renée Venâncio e Sargento Rodrigues reclamaram que um dos perfis oficiais da prefeitura na rede social Facebook, chamado Gabi Net, culpou os vereadores em uma resposta dada a um internauta. De acordo com os vereadores, o perfil insinuou que não existia Guarda Municipal em Três Lagoas porque os vereadores estavam barrando um projeto de lei.

Porém, tal projeto que autoriza a criação de uma Guarda Municipal já foi aprovado em 2012 e depende apenas da Poder Executivo para ser regulamentado e implantado. O vereador Realino, líder do prefeito na Câmara, apresentou no final da sessão uma retratação da Gabi Net.



 
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