A Câmara Municipal de Três Lagoas vai realizar uma audiência pública, dia 13 de abril, às 19h30, com a diretoria estadual do Ibama para discutir a situação dos proprietários de rancho à beira do rio Sucuriú, que estão sendo multados por construções nas margens do rio. A proposição é de todos os vereadores.
Segundo o presidente do Legislativo, José Augusto Morila Guerra, as autuações prejudicam muitas pessoas e a sociedade precisa se informar e se organizar para chegar a uma fórmula adequada, que preserve o meio ambiente e não tire o direito dos proprietários ao lazer e ao investimento em seus ranchos.
“Esta é uma questão que será decidida politicamente e precisamos unir forças”, afirmou Guerra. Por isso, ele convida os donos de ranchos e sítios a participarem da audiência, na qual deverão ser esclarecidos os critérios para o valor das multas, os critérios ambientais adequados para as construções e ainda quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização no rio Sucuriú, pois, de acordo com o entendimento de algumas pessoas, o rio é de jurisdição do Estado e não da União.
Outra preocupação com as multas, e com a possibilidade de que haja demolições nas margens do rio é, que os proprietários recolhem IPTU junto à prefeitura, gerando recursos aos cofres municipais.
A fiscalização do Ibama e a lavratura de multas estão acontecendo desde o dia 29 de março, após determinação do Ministério Público Federal de que há irregularidade em todos os ranchos e sítios com construções a menos de 100 metros de distância da margem do rio.
Esta área deve ser destinada à preservação permanente, não podendo abrigar nenhuma edificação, incluindo rampas para embarcações.
Durante a sessão do dia 5 de abril, o assunto foi preocupação de todos os vereadores, que se pronunciaram e defenderam a discussão com as autoridades competentes, de forma a encontrar uma solução para os proprietários.