A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em sua última sessão, a chamada “lei da fila”, estabelecendo tempo máximo para que as agências bancárias instaladas na cidade deixem seus clientes esperando por atendimento.
O projeto de lei, de autoria do vereador Gilmar Garcia Tosta, foi aprovado por unanimidade e agora depende da sanção da prefeita Simone Tebet para entrar em vigor. A prefeita tem prazo legal de 15 dias, após recebimento da notificação, para fazer os vetos ou sancionar a lei.
De acordo com a lei aprovada, o tempo de espera deve ser de 15 a 20 minutos, no máximo, sob pena de a instituição ser multada de 200 a 400 UFIRs ou mesmo ter seu alvará de funcionamento suspenso.
O Procon municipal será o departamento encarregado pela fiscalização do cumprimento da lei e pelas autuações.
Segundo o vereador Gilmar, a iniciativa partiu das inúmeras reclamações feitas pela comunidade três-lagoense. Em alguns bancos, a espera nas filas ultrapassa horas.
“O povo é muito penalizado e todos sabemos que as instituições financeiras se preocupam muito com os altos lucros. Essa lei vai beneficiar toda a população, principalmente a mais humilde, que não tem movimentação suficiente para ter atendimento especial no bancos”, avaliou o vereador.
Para que os bancos consigam realizar o atendimento no tempo legal, existem várias sugestões, como agendamento de horário e, principalmente, contratação de mais pessoal.