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Aprovado reajuste do salário base e do ticket dos servidores municipais
 


>>28/05/2019

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas aprovaram o reajuste para servidores da Prefeitura de Três Lagoas e do Instituto de Previdência de Três Lagoas, na sessão desta terça-feira (28). A autorização do Legislativo Municipal ainda prevê a atualização do valor do ticket alimentação.
De acordo com a mensagem do prefeito, encaminhada para a Câmara, o índice do reajuste será de 4,17%, no salário base dos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, no intuito de adequar os vencimentos dos servidores.
O projeto de lei nº 98, ainda altera a lei 3.154, de 07/06/2016 e permite a aplicação de um reajuste de 30%, no vale alimentação, passando de R$ 13,50, para R$ 17,55.
“Cabe destacar que a soma dos percentuais do reajuste de salário base e do ticket alimentação correspondem a um ganho real superior ao índice da inflação”, enfatizou o chefe do Executivo Municipal.
Também aprovado em Plenário, em caráter de urgência, o projeto de lei nº 99, concedeu o mesmo índice de reajuste (4,17%), para os servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas.
A proposta prevê ainda a concessão do auxilio alimentação para os ocupantes dos cargos efetivos e comissionados, do Instituto.
Os reajustes serão aplicados no mês de junho, com efeitos retroativos a 1º de maio, data base da categoria.
A pauta da sessão incluiu ainda o encaminhamento de mais 9 projetos de lei, para as Comissões Permanentes da Casa de Leis. São elas:
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 3.503, DE 23 DE ABRIL DE 2019, QUE “Institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndio e situações de risco iminente nas instituições de ensino do município de Três Lagoas/MS e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 89 DE 23 DE MAIO DE 2019: “Dispõe sobre a criação da comissão de ética pública municipal CEPM - e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 90 DE 23 DE MAIO DE 2019: “Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação Ambiental”.
PROJETO DE LEI Nº 91 DE 23 DE MAIO DE 2019: “Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e os objetivos da política de atenção integral à saúde do homem”.
PROJETO DE LEI Nº 92 DE 23 DE MAIO DE 2019: “Institui no calendário oficial do município de Três Lagoas o “Dezembro verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Três Lagoas - MS e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 93 DE 23 DE MAIO DE 2019: “Dispõe sobre a criação do “Banco de Medicamentos” do município de Três Lagoas - MS e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 94 DE 23 DE MAIO DE 2019: “Institui no âmbito do município de Três Lagoas - MS, a terceira semana do mês de setembro, como a semana da conscientização cívica, cultural e política, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 95 DE 23 DE MAIO DE 2019: “Institui a semana municipal de conscientização sobre a depressão infanto-juvenil realizada do dia 08 a 14 de outubro de cada ano, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 97 DE 24 DE MAIO DE 2019: “Institui a campanha setembro amarelo, cria o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, estabelece o Dia da Prevenção ao suicídio no município de Três Lagoas e dá outras providências”.


Uso da Tribuna
Ainda durante a sessão desta terça-feira (28), a Mesa Diretora da Câmara concedeu o uso da Tribuna, para representantes de três entidades.
Primeira a falar, a presidente do Sinted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Três Lagoas e Selviria), Maria Laura Castro dos Santos falou de questões alusivas a Educação: o desmonte da educação; a falta de encaminhamento nas discussões sobre o Fundeb e piso salarial nacional dos professores; o fim da aposentadoria especial; a Reforma da Previdência; o congelamento de recursos para a educação; o corte de 30% na verba das universidades públicas e institutos federais de ensino; fim dos programas e ações na educação básica e a greve de administrativos da Rede Estadual.
Ela frisou a importância do ensino flexibilizado e resumiu: “o projeto é acabar com a Educação Pública, no país, começando pelas universidades, que fazem um trabalho essencial para a sociedade. Um país que não investe em educação está fadado ao fracasso. O que a educação pede é valorização, é respeito", destacou.
Maria Laura ainda pediu apoio dos vereadores para que o governador honre suas promessas. Ela citou perdas como o zero reajuste, em 2015. E, ano passado, de apenas, 2%, concedidos para os servidores da educação.
A falta de valorização dos administrativos, da rede estadual, foi também lembrada, pela sindicalista.
Na sequência, o diretor técnico da ONG Amigos da Lagoa, Manoel Pimenta de Queiroz, também utilizou a tribuna da Câmara, para defender a importância da Lagoa Maior.
Conforme o ofício encaminhado à presidência da Casa de Leis, a fala foi necessária, pois corre-se o risco de deixar de fora o principal cartão postal da cidade, de verbas de compensação ambiental, para a principalmente cuidar do desassoreamento da mesma e da manutenção de um Plano de Manejo a garantir a sua integridade e sustentabilidade.
Ao usar a Tribuna, ele criticou a saída de grandes recursos R$ 77 milhões, do município, que estariam sob responsabilidade do Imasul.
O diretor ainda citou 42 intervenções feitas na Lagoa, pela Ong.
Outro ponto citado por Manoel é o assoreamento da Lagoa e a perda o título de Unidade de Conservação, significando perda de recursos, para manutenção, assim como ocorreu com a primeira e segunda
Ele ainda pediu que se pense num Plano de Manejo, via parceria com universidades.
Ao finalizar, ele pediu apoio dos parlamentares para que retorne o título de Unidade de Conservação para Lagoa.
Após a votação dos projetos, o tempo na Tribuna foi concedido para o presidente do bairro Paranapungá, Celso José de Souza foi homenageado pelos vereadores.
Ele recebeu uma Moção de Congratulação pelo excelente trabalho que realiza em prol dos moradores do bairro.
"Gostaria de agradecer todo mundo que prontificou a fazer esta homenagem. O trabalho comunitário, em Três Lagoas é muito difícil", destacou.
Ele ainda acrescentou que procura se pautar pelo constante trabalho e entendi que cada vereador atua para uma Três Lagoas melhor.
"A Associação de Moradores está aberta a todos vocês"

 



 
 
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