A Câmara Municipal de Três Lagoas realiza, daqui a pouco, às 19h30, uma audiência pública com autoridades de meio ambiente para discutir a situação dos proprietários de ranchos à beira do rio Sucuriú, que estão sendo multados por construções nas margens do rio. Até agora, o total das multas ultrapassa os R$ 3,5 milhões e os proprietários estão alarmados com os altos valores e com a forma, sem notificação anterior, que as autuações vêm ocorrendo.
Devem participar da audiência a prefeita Simone Tebet; o deputado estadual Jérson Domingos; o promotor público estadual de Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira; o gerente executivo do ibama, Nereu Fontes; a representante do Instituto do Meio
Ambiente Pantanal e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Delia Vilamayor Javorka; o representante dos sitiantes, Francisco Leal de Queiroz; o presidente da Associação de Corretores de Imóveis e Imobiliárias de Três Lagoas, Antônio Alves de Souza; e o presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), Antônio Falco.
Segundo o presidente do Legislativo, José Augusto Morila Guerra, que presidirá a audiência, as autuações prejudicam muitas pessoas e a sociedade precisa se informar e se organizar para chegar a um entendimento, que preserve o meio ambiente e não tire o direito dos proprietários ao lazer e ao investimento em seus ranchos.
“Esta é uma questão que será decidida politicamente e precisamos unir forças”, afirmou Guerra. Por isso, ele convida os donos de ranchos e sítios a participarem da audiência, na qual deverão ser esclarecidos os critérios para o valor das multas, os critérios ambientais adequados para as construções e ainda quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização no rio Sucuriú, pois, de acordo com o entendimento de algumas pessoas, o rio é de jurisdição do Estado e não da União.
Na semana passada, Guerra reuniu-se com o promotor estadual de Meio Ambiente, Antônio Carlos de Oliveira, e com a assessoria jurídica do Legislativo, para discutir os encaminhamentos legais para a audiência pública.
O promotor sugeriu que seja estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo prazos e procedimentos que os proprietários terão que adotar para se adequar às leis ambientais e devolver caráter originais à área. Em contrapartida, os rancheiros teriam as multas abatidas ou canceladas.
De acordo com Oliveira, as legislações são claras quanto à necessidade de pedido de licença ambiental para fazer alterações ambientais em qualquer tipo de empreendimento e que também há limitações para construções à beira de rios.
A fiscalização do Ibama e a lavratura de multas estão acontecendo desde o dia 29 de março, após determinação do Ministério Público Federal de que há irregularidade em todos os ranchos e sítios com construções a menos de 100 metros de distância da margem do rio.
Esta área deve ser destinada à preservação permanente, não podendo abrigar nenhuma edificação, incluindo rampas para embarcações.
