Após oitivas e análises de documentos, comissão concluiu que é preciso melhorar fiscalização para poder punir irregularidades.

Na manhã desta terça-feira (18), durante a 19ª sessão ordinária, os vereadores analisaram dez projetos de lei que estavam em pauta, aprovando um. Além dos projetos, votaram pelo arquivamento de uma denúncia sobre irregularidades no funcionamento de tabacarias lounges na cidade, analisada pela comissão de investigação formada pelos vereadores Davis Martinelli, Jorginho do Gás e Marcus Bazé, respectivamente presidente, relator e membro.

No relatório, a comissão apresentou que após as oitivas e análises de documentos, verificou-se a necessidade de se atribuir maior poder aos fiscais da vigilância, bem como a autorização para poderem utilizar vídeos e fotos recebidas nas denúncias como provas das irregularidades nestes estabelecimentos. Outra sugestão da comissão: uma reunião com o Ministério Público Estadual para auxiliar no resguardo do sigilo das operações de fiscalização. Após a leitura do relatório, por unanimidade, ele foi aprovado e a denuncia foi arquivada.

Com a inversão da pauta, os vereadores realizaram a “Ordem do Dia” no início da sessão, analisando dez projetos de lei, aprovando um em regime de urgência solicitado pelo vereador Realino. O projeto aprovado muda o nome de uma rua na cidade, passando a “denominar-se rua Abílio Siqueira Campos o trecho compreendido da rua Quixeramobim em toda sua extensão, tendo como final o lote 256, dando como início a rua Angelina Tebet”.

Outros nove projetos foram analisados e encaminhados para as comissões permanentes da casa. São eles:

• Projeto de Lei nº 82, de 10 de maio de 2019: “torna de Utilidade Pública a Associação do Shopping Popular de Três Lagoas/MS”;
• Projeto de lei nº 96, de 24 de maio de 2019: “passa a denominar-se rua Cirurgião Dentista Munif Thomé a rua A, localizada entre as ruas Bruno Garcia no Parque das Mangueiras, se estendendo até um beco na Vila Alegre”;
• Projeto de lei nº 101, de 31 de maio de 2019: "passa a denominar-se rua Josina Garcia Ribeiro, o corredor municipal (boiadeira), trecho compreendido entre a rua Urias Ribeiro, por toda sua extensão, até o Residencial Montanini, no município de Três Lagoas/MS”;
• Projeto de lei nº 104, de 07 de junho de 2019: “passa a denominar-se rua José Antônio Gomes, a rua 8, localizada na Vila Piloto I”;
• Projeto de lei nº 107, de 14 de junho de 2019: “torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jupiá”;
• Projeto de lei nº 108, de 14 de junho de 2019: “cria o Programa Municipal denominado Três Lagoas Sustentável, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas”;
• Projeto de lei nº 109, de 14 de junho de 2019: “institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010”;
• Projeto de lei nº 110, de 14 de junho de 2019: “dispõe sobre a criação da Semana da Virada Animal no município de Três Lagoas/MS”;
• Projeto de lei nº 111, de 14 de junho de 2019: “dispõe sobre o fornecimento de livros em braille para usuários de deficiência visual na biblioteca pública do município de Três Lagoas/MS”;

Nos requerimentos apresentados pelos vereadores, em alusão aos 104 anos de Três Lagoas, estavam diversos nomes para receberem título de Cidadão Três-lagoense, em uma solenidade a ser realizada na próxima segunda-feira (24). Os requerimentos foram votados e aprovados em bloco.

Falas na tribuna

Durante o pequeno e grande expedientes, os vereadores trouxeram à tribuna diversas manifestações e solicitações, em especial, parabenizando o poder executivo pelo desfile cívico e demais atividades realizadas em comemoração ao aniversário de Três Lagoas. “Além de parabenizar, quero deixar o meu reconhecimento pelo inegável crescimento que a cidade tem vivido”, ressaltou o vereador Tonhão.

A vereadora Cristina destacou a entrega de algumas obras, demonstrando o desenvolvimento do município. Marcus Bazé disse que saiu do desfile cívico bem feliz e sentiu que a comunidade três-lagoense foi prestigiada nas comemorações. “Eu via o sorriso nas famílias”, descreveu Davis Martinelli, sobre as festividades.

Além dos parabéns, os vereadores também apresentaram suas indicações e requerimentos, a maioria para a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, solicitando semáforos e faixas de pedestres. O vereador Professor Flodoaldo sugeriu instalação, em todas as escolas do município, de placas de sinalização com indicação de área escolar. “Poderiam aproveitar o período de férias para fazerem essas padronizações”, indicou.

Denúncia

No grande expediente, o vereador Gilmar Garcia Tosta iniciou uma discussão entre os vereadores com a possibilidade de irregularidades no contrato de quase 20 milhões com a empresa Groen Engenharia, responsável pela manutenção predial de escolas municipais e Centros de Educação Infantil (CEIs). “O contrato prevê a ‘manutenção’ apenas, que é fazer troca de lâmpadas, pintura e outros pequenos reparos”, explicou Gilmar, que concluiu: “ou seja, pelo contrato não pode ampliar, nem fazer reformas”.

O vereador relatou que por oito meses acompanhou as obras, pediu documentação para a administração municipal, coletou matérias na imprensa, divulgações da prefeitura e notou que a empresa Groen realizou mais do que apenas a manutenção. “Algumas matérias na mídia, inclusive com vereadores, dizem claramente que é a ‘inauguração da reforma e ampliação’ da escola”, ressaltou.

“Houve uma irregularidade forte, que eu adverti inúmeras vezes, inclusive aqui na tribuna. Além disso, houve um reajuste feito sobre o valor total do contrato, o que não é permitido. O correto é reajustar de acordo com o valor remanescente”, apresentou Gilmar.

Após analisar todas as notas e planilhas apresentadas, Tosta notou que, como não poderia ter nenhum item de fora da ata de preços usada como base, na prestação de contas não estava descrito materiais como laje e ferro, os quais “notoriamente” foram utilizados pela empresa contratada. “Ela omitiu esses produtos nas notas ou deu para o município? Acho não iam dar esse material”, questionou.

Finalizando, Gilmar disse acreditar que aconteceu um “jogo de planilhas”, superfaturando alguns produtos permitidos na ata para pagar itens que estavam fora da ata. “Na prestação de contas não colocaram ferro e laje, por quê? Porque não podia, simples assim”. Para encerrar, afirmou: “ficarei muito feliz se no final da investigação for concluído que não existia erro”.

Alguns vereadores utilizaram a tribuna após a fala do vereador para parabenizar pela forma respeitável que Gilmar apresentou as denúncias. Realino, Jorginho do Gás, Sargento Rodrigues e Tonhão, de modo geral, defenderam a legalidade das obras, que foram muito elogiadas pela qualidade, e disseram que a denúncia deve sim ser averiguada. Realino, inclusive, disse que essa é uma questão que já está sendo averiguada pelo Ministério Público.