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CÂMARA APROVA LEI SOBRE PROPAGANDA EM LOCAIS PÚBLICOS


>>19/04/2005

 


                                


Vereadora Vera Helena é a autora do projeto que visa acabar com sujeira deixada pelas propagandas


 


A Câmara Municipal aprovou, por unanimadade, projeto de lei de autoria da vereadora Vera Helena (PDT) que regulamenta todos os tipos de propaganda distribuídas em locais públicos.


Segundo a vereadora, o crescimento significativo da população do município tem atraído a instalação de vários estabelecimentos comerciais, sobretudo os supermercados, alguns vindos de outros municípios e outros ampliando sua rede de lojas.


Como a concorrência entre os supermercados é grande, os empresários acabam se valendo da distribuição de panfletos, travando uma verdadeira batalha de preços.


Assim, os folhetos e jornais de ofertas são distribuídos sem nenhum critério nos locais públicos, como ruas, praças, avenidas, são afixados em pára-brisas dos automóveis, nos bagageiros de motocicletas e de bicicletas, sem autorização dos proprietários, causando sérios transtornos e aumentando os custos da limpeza pública realizada pela Prefeitura.


“Acho que a propaganda é importante e a concorrência entre os supermercadistas é salutar porque reduz os preços dos produtos ao consumidor, mas é preciso usar critérios que não prejudiquem a vida pública”, ponderou a vereadora Vera Helena.


O projeto prevê aplicação de multas aos infratores e segue agora para ser sancionado e regulamentado pela Prefeitura, que deverá estabelecer os locais permitidos para distribuição deste tipo de propaganda. Vereadora Vera Helena - e-mail verahelena@cmtls.com.br - Fone 524-0493 ramal 26   



 
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