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Câmara de Vereadores sedia audiência pública sobre reciclagem
 


>>21/10/2019

Audiência realizada pelo Ministério Público recebeu o apoio da Casa do Povo

 

Na noite desta segunda-feira (21), a Câmara de Vereadores sediou audiência pública sobre reciclagem, promovida pela 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas (Meio Ambiente), Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O tema da audiência foi: a reciclagem e o engajamento social. Estiveram presentes os vereadores Sargento Rodrigues, Luiz Akira, Marcus Bazé, Davis Martinelli, Celso Yamaguti e Cristina.

Antônio Carlos Garcia de Oliveira, promotor de justiça, iniciou a audiência falando sobre a importância de se pensar no meio ambiente, citando um triste dado: “menos de 2% do nosso lixo é reciclado”. Na sequência, Sargento Rodrigues, vice-presidente da câmara, falando em nome da Casa do Povo, enalteceu a parceria com o MPMS para debater uma questão tão importante.

Luciano Furtado Loubet, promotor de justiça e coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, apresentou como funciona o ciclo dos resíduos sólidos, “pois muita gente acha que é só colocar na calçada uma sacolinha que ele some”. Para Loubet, o primeiro passo, e mais importante, é educar a população para o consumo consciente. “Para que comprar vários copinhos de iogurte se pode comprar apenas um de litro? São estes hábitos que precisamos mudar”, defendeu.

“O ideal é fazermos a separação do lixo em nossas casas”, explicou o promotor. Apresentando modelos e ações usados em outros países, fez sugestões e mostrou a unidade de triagem de Três Lagoas, que foi visitar nesta manhã. “Aqui na cidade, vocês possuem a estrutura para a reciclagem, mas falta mesmo é o envolvimento da população”.

Então, Luciano apresentou um panorama geral sobre como as cidades do Estado lidam com seus resíduos. “Há três anos, mais de 80% não tratavam seus resíduos. Por isso, o MPMS criou o projeto ‘Resíduos Sólidos’, melhorando estas taxas com ações regionais do MP, inclusive em Três Lagoas”, relatou.

Loubet explicou que o poder executivo não pode recolher e dar a devida destinação dos resíduos de grandes geradores, como construção civil, hospitais e clínicas particulares, shoppings, comércios etc. “A lei exige que estes grandes geradores tenham certa responsabilidade no sistema de coleta do município”.

Além dos grandes geradores, existem resíduos que exigem uma logística reversa. “Pneus, lâmpadas, pilhas, baterias, óleos... necessitam uma atenção especial e o município deve estar preparado. Por isso, foi feito um estudo para ver o prejuízo real por causa da falta de logística reversa”.

O promotor finalizou falando os pontos que precisam de atenção: “1º consciência da população para aderir ao sistema de coleta seletiva. Isso porque não adianta a prefeitura investir se a população não fizer sua parte. 2º a prefeitura precisa valorizar os catadores da cooperativa. 3º implementar a coleta tríplice e fazer a compostagem orgânica. 4º pensar se as indústrias do município não conseguem auxiliar com os rejeitos”.

Na sequência, Fernanda Olivo, engenheira sanitarista e ambiental, e Mario Cesar Junqueira de Oliveira, engenheiro ambiental e civil, ambos da Deméter Engenharia Ltda., de Campo Grande/MS, apresentaram um estudo feito para mostrar o custo ao erário (aos cofres públicos) com essa falta de responsabilidade dos grandes produtores de resíduos.

Fernanda demonstrou o ciclo ideal dos resíduos, que voltando corretamente para as empresas e seus responsáveis, gerariam um impacto menor. “Mas só fazer a coleta seletiva não é a solução, é preciso o apoio da população, pois caso contrário, a coleta seletiva pode causar mais dano ao meio ambiente ainda, com gastos desnecessários e emissão de gás carbônico fazendo a coleta de porta em porta”, explicou.

Mario Cesar falou sobre o Acordo Setorial de Embalagens, que visa o retorno do material para seu ciclo produtivo. “Esse acordo prevê ações para viabilizar essa realidade, como a capacitação dos catadores, doação de equipamentos, pontos de coleta etc”, explicou.

“Estamos muito distantes da realidade desejada. A média nacional é de 3,6% do lixo recolhido reciclado. Sendo que 32% poderia ser reciclado. Em Três Lagoas, apenas 1,78% é reciclado, ou seja, menos da metade da média nacional”, apresentou. Para Oliveira, a falta de apoio da população é responsável por esse índice ser assim tão baixo.

Os engenheiros da Deméter Engenharia Ltda. apresentaram os valores que poderiam ser poupados com a reciclagem correta: “no período do estudo, de agosto de 2010 até abril de 2017, os danos ambientais e ao erário foram de R$3.890.350,68 (considerando plástico, papel e papelão, vidro, aço e alumínio)”.

Após estas apresentações, o microfone foi aberto para perguntas e respostas, iniciando um debate caloroso com a população, que criticou algumas questões do sistema de coleta, sugeriu ações de coleta seletiva e maior consciência em instituições públicas, bem como investir mais em divulgação e conscientização do assunto, inclusive oferecendo incentivos fiscais para quem colaborar.

A audiência foi encerrada com o promotor Antônio Carlos convidando os que tinham mais dúvidas e sugestões para comparecerem em seu gabinete.



 
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