WEBMAIL | ÁREA RESTRITA
CSS based drop-down menu
 
 
Vereadores derrubam veto e aprovam criação de fundo de esportes de base
 


>>09/06/2020

Na manhã desta terça-feira (09), aconteceu a 18ª sessão ordinária. Assim como nas últimas semanas, seguindo recomendações, normas e decretos para minimizar o contágio do Covid-19, a sessão foi realizada de forma remota, com os vereadores em suas casas ou gabinetes, reunidos por videoconferência. Na sessão, foram analisados 11 objetos em pauta, sendo oito vetos, um relatório de comissão investigativa e dois projetos de lei.

Apenas um dos vetos foi derrubado. Trata-se do veto ao autógrafo da Lei nº 3.463, de 23 de outubro de 2018, que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Base”. O vereador Gilmar Garcia, autor do projeto, pediu aos vereadores para derrubarem o veto. “Pensem com carinho nesse projeto, ele vai ajudar, principalmente, as crianças, o futebol de base etc. Além disso, o Fundo pode aceitar doações de empresas”, argumentou. Até mesmo vereadores da base do prefeito foram contra o veto. “Sempre apoio e ajudo o esporte no município com doações”, ressaltou Jorginho do Gás. O vereador Realino defendeu o veto, dizendo que a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer (Sejuvel) já dá o apoio e suporte necessário. “O Poder Executivo tem uma verba específica para esse fomento”, explicou.

Com a derrubada do veto, o poder executivo fica autorizado a criar o fundo.  Dos demais vetos, quatro foram mantidos:

  • Veto integral ao autógrafo da Lei nº 3.561, de 15 de outubro de 2019, que “cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município de Três Lagoas”;
  • Veto integral ao autógrafo da Lei nº 3.564, de 22 de outubro de 2019, que “institui nas escolas da rede municipal de ensino o programa Escola Avisa com intuito de comunicar aos pais ou responsáveis a ausência do aluno na escola”;
  • Veto integral ao autógrafo da Lei nº 3.568, de 29 de outubro de 2019, que “dispõe sobre contratação de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas no município de Três Lagoas”;
  • Veto integral ao autógrafo da Lei nº 3.575, de 05 de novembro de 2019, que “passa a denominar-se rua Josina Garcia Ribeiro, o corredor municipal (boiadeira), trecho compreendido entre a rua Urias Ribeiro, por toda sua extensão, até o Residencial Montanini, no município de Três Lagoas”;

Ou outros três vetos e os dois projetos de lei foram encaminhados para as comissões permanentes da casa emitirem parecer:

  • Veto integral ao autógrafo da Lei nº 3.578, de 12 de dezembro de 2019, que “passa a denominar-se rua Cirurgião Dentista Munif Thomé a rua ‘A’, localizada no bairro Parque das Mangueiras até um beco na Vila Alegre”.
  • Veto integral do autógrafo de Lei nº 3.663, de 12 de maio de 2020, que "dispõe no município de Três Lagoas, a valorização dos protetores de animais abandonados”.
  • Veto integral do autógrafo de lei nº 3.664, de 12 de maio de 2020, que "dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município”.
  • Projeto de lei nº 35, de 01 de junho de 2020, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021”;
  • Projeto de lei nº 36, de 04 de junho de 2020, “passa a denominar-se rua José Alves da Silva (José Preto) a rua ‘2’, no trecho compreendido entre a rua Ostiano Neves Alexandria a rua Antônio Pinelli em toda sua extensão no Jardim Esperança”;
  • Projeto de lei nº 37, de 04 de junho de 2020, “passa a denominar-se rua Luiz Carlos Gimenez a rua Mercúrio em toda sua extensão, no Parque das Mangueiras”.

 

Comissão de investigação

A comissão de investigação foi criada pela resolução nº 02/2019 com a denúncia do procedimento administrativo nº 09.2018.00003557-0: “acompanhar as providências que a Câmara de Vereadores irá adotar, no exercício do seu poder/dever de fiscalização, diante do fato noticiado ‘superfaturamento na aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para atendimento aos pacientes do SUS’, por meio do pregão presencial 149/2017, no valor de cerca de R$ 1,5mi, em que se sagrou vencedora a Drogaria Odeon”.

O relatório indicou o arquivamento da denúncia, baseando-se em todos os depoimentos dos envolvidos. O plenário aprovou o parecer, sendo assim, o trabalho da comissão foi encerrado e a denúncia arquivada.

 

Falas no Expediente

Geralmente os vereadores possuem três e dez minutos no pequeno e grande expediente (respectivamente). Porém, por questões técnicas da sessão online, os vereadores acordaram em utilizar apenas cinco minutos cada, para falarem suas indicações e requerimentos ou de assuntos de interesse da população.

Nem todos conseguiram falar, pois um problema com a internet fez a sessão ser encerrada antes do previsto. Os vereadores que conseguiram utilizar suas falas, apresentaram indicações na área de infraestrutura e parabenizaram os três-lagoenses pelos 105 anos de emancipação do município, que será celebrado no dia 15 de junho de 2020.



 
09/07/2020 10:45
07/07/2020 12:00
30/06/2020 13:12
23/06/2020 12:00
16/06/2020 12:50