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Câmara de Três Lagoas aprova convênio para UFMS fazer testes do novo coronavírus
 
Convênio vai permitir agilidade nos exames de Covid-19


>>30/06/2020

Universidade receberá recursos da prefeitura para adequações nos locais de análise


Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, por unanimidade e em regime de urgência, o projeto de lei nº 48, de 29 de junho de 2020, autorizando a prefeitura a firmar convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com a transferência de R$ 128 mil para adequações na estrutura de laboratórios para análise de exames do novo coronavírus. Assim, os exames coletados em Três Lagoas poderão ser analisados no próprio município, aumentando a capacidade de testagem e a rapidez nos resultados.

Segundo explicações do vereador Tonhão, o campus de Três Lagoas conquistou recurso de cerca de R$ 1 milhão junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), para desenvolver análise dos testes, e o município, após a aprovação, entrará com a contrapartida para adequações no prédio, visando desenvolver o trabalho com mais rapidez e alta tecnologia, dando suporte para milhares de exames. “Quem ganha é toda nossa comunidade”, afirmou.

Os vereadores Luiz Akira e Realino também destacaram a importância da aprovação, uma vez que, atualmente, os testes coletados na cidade são encaminhados para o Laboratório Central (Lacen), em Campo Grande, o qual acumula a demanda de todo o Estado. Com o uso do laboratório da UFMS, o principal ganho deverá ser a agilidade nos diagnósticos, fato que também auxilia na prevenção à disseminação da Covid-19. Akira ainda lembrou que poderá haver redução de gastos com transporte.

Para fazer o convênio com a UFMS, a prefeitura teve que solicitar parecer do Ministério Público, pois convênios de repasse de verbas e doações estão proibidos, devido à pandemia. Porém, como se trata de convênio entre instituições públicas, houve o aval, relatou Tonhão.

Fiscalização
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei nº 46, de 29 de junho de 2020, regulamentando o disposto no art. 32, parágrafo único, da Lei Orgânica do município, passando a dar força de lei ao livre acesso de vereadores nas repartições públicas, com objetivo de exercer a função fiscalizatória constitucionalmente estabelecida.

Em justificativa, o vereador Realino disse que, embora tenha votado a favor, achou a lei genérica e ponderou que os órgãos públicos não podem impedir o acesso do vereador, para fins de fiscalização.

André Bittencourt explicou que, embora a função seja de fiscalização, a força de lei vai permitir mais facilidade no livre acesso para exercer a função, potencializando o exercício, quando necessário.

O vereador Davis Martinelli relatou que, recentemente, passou por constrangimentos em órgão público e que isso é uma constante, sendo que, em algumas vezes, teve que ameaçar chamar a polícia porque, em sua opinião, a administração tem procurado embaraçar algumas ações.

Renée Venâncio parabenizou o autor do projeto, vereador André Bittencourt, dizendo que muitas vezes servidores negam a garantia. Para ele, a lei vai reforçar a função fiscalizatória, evitando que, algumas vezes, o vereador tenha que ser mais ríspido para cumprir a fiscalização que é de sua alçada.

O vereador Luiz Akira disse que nunca ouviu nenhum vereador reclamar de ser impedido e tem certeza de que a administração não tem interesse em cercear o acesso de qualquer parlamentar. Ele explicou que cada um pode fiscalizar por meio de requerimento ou visitas in loco e que não pode haver abuso de autoridade por parte do vereador.

O vereador Apóstolo Ivanildo afirmou que não acredita em má vontade da administração atual, mas que, sendo lei, outras futuras gestões também terão que acatar.

Apoio 

O projeto de lei nº 20 de 16 de ABRIL DE 2020 também tramitou na sessão. Ele dispõe sobre a prorrogação automática dos tributos referentes ao IPTU, ISS, ITBI e multas aos empresários de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, pelo prazo de 180 dias, bem como cria o programa de parcelamento de emergência (ppe) e dá outras providências. O projeto teve parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, porém o parecer foi derrubado pela maioria do plenário, com o argumento de que é um projeto meramente autorizativo, sendo facultado ao Executivo implantar ou não, caso venha a ser aprovado. Assim, seguiu para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.

LDO
Na próxima terça-feira, a Câmara realizará duas sessões, sendo umas extraordinária, às 8h30, para votação exclusiva de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a sessão ordinária, logo em seguida, para tramitar os projetos de lei em pauta e discutir os assuntos pertinentes ao município.

 



 
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