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Vereadores analisam vetos durante a 38ª sessão ordinária
 


>>28/10/2020

Durante a manhã desta terça-feira (27), seguindo as recomendações de distanciamento social para combater o Coronavírus, os vereadores se reuniram de forma remota para realizar a 38ª sessão ordinária de 2020, analisando três vetos e o relatório da comissão de investigação (CI) que apurou eventual ilegalidade na contratação de assessoria jurídica pela prefeitura de Três Lagoas.

 

Confira os vetos, que foram encaminhados para as comissões permanentes da casa emitirem parecer:

  •  Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.706, de 29 de setembro de 2020: “dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência”;
  •  Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.707, de 29 de setembro de 2020: “cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos”;
  • Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.708, de 29 de setembro de 2020: “dispõe sobre o fornecimento de livros em braile para usuários de deficiência visual na biblioteca pública do município”.

 

Após os encaminhamentos dos vetos, foi lido o relatório da CI criada para apurar possível irregularidade na contratação direta de assessoria jurídica pelo poder executivo, com gastos estimados em quase R$2 milhões, considerando que o município conta com 16 advogados em seu quadro funcional. Os vereadores votaram e arquivaram o relatório, encaminhando cópia ao Ministério Público.

 

A comissão foi formada composta pelos vereadores Gilmar Garcia Tosta, presidente, Davis Martinelli, relator, e Vagner Tenório (Silverado), membro.

 

Finalizando a sessão, os vereadores apresentaram suas indicações e requerimentos.

 



 
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