Na manhã desta terça-feira (8), reunidos remotamente, os vereadores realizaram a 44ª sessão ordinária aprovando a suspensão das sessões remotas nas próximas duas semanas, retornando, assim, com as sessões presenciais, sem público, nos dias 15 e 22 de dezembro. Os vereadores também aprovaram alteração de local da posse e anunciaram as sessões extras para analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na ordem do dia, momento em que analisam as matérias em pauta, mantiveram 8 vetos integrais, aprovaram 5 projetos de lei, 2 resoluções e 2 emendas à Lei Orgânica em primeira votação. Além disso, analisaram e enviaram para as comissões permanentes analisarem mais 17 projetos.

 

Sessão presencial, extraordinária e posse

Ao final da sessão foi informado que na próxima terça-feira (15), haverá uma sessão extraordinária, às 8h, para analisar, exclusivamente, a LOA. A sessão será presencial, porém, sem público. Na sequência, às 9h, seguindo os mesmos protocolos, acontecerá a 45ª sessão ordinária. As sessões continuarão sendo transmitidas pela internet, pelo canal TV Câmara no Youtube.

Pensando na posse dos vereadores e prefeito em 2021, que será no dia 1º de janeiro, às 8h (horário previsto); e considerando os cuidados necessários com a pandemia, foi aprovada, em primeira votação, a alteração do local da posse, para que seja realizada em espaço mais amplo e respeitando os protocolos da Vigilância Sanitária de distanciamento social, com maior segurança.

 

Matérias

Os vetos mantidos:

1. Veto integral ao autógrafo da lei nº. 3.681, de 07 de julho de 2020: “passa a denominar-se rua “Tomaz José da Silva”, a rua “sem denominação”, localizada no bairro vila piloto”.
2. Veto integral ao autógrafo da lei nº. 3.684, de 07 de julho de 2020: “passa a denominar-se rua “João Maria Alves”, a rua “Hungria”, localizada no bairro Mais Park”.
3. Veto integral ao autógrafo da lei nº. 3.693, de 21 de julho de 2020: “passa a denominar rua “Sérgio Relíquias da Silva”, a rua “h”, localizada na Vila Maria”.
4. Veto integral ao autógrafo da lei nº. 3.694 de 21 de julho de 2020: “passa a denominar avenida “Laudelino Correa Sobrinho”, a avenida “e”, localizada na Vila Maria”.
5. Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.706, de 29 de setembro de 2020, “dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Três Lagoas”.
6. Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.707, de 29 de setembro de 2020: “cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município”.
7. Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.708, de 29 de setembro de 2020: “dispõe sobre o fornecimento de livros em braille para usuários de deficiência visual na biblioteca pública do munícipio de Três Lagoas”.
8. Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.710, de 13 de outubro de 2020: “dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem o boleto de pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencional e em braille”.

Os projetos aprovados:

1. Projeto de lei nº 67, de 26 de abril de 2019: “dispõe sobre criar a Comenda São Francisco de Assis, como forma de reconhecimento na luta em defesa dos animais”.
2. Projeto de lei nº 69, de 06 de agosto de 2020: “obriga a presença de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais – libras em todos os eventos realizados pelo município de Três Lagoas, para realizar sua interpretação e tradução integral em libras”.
3. Projeto de lei nº 29, de 15 de maio de 2020: “dispõe sobre a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo alto e dá outras providências”.
4. Projeto de lei nº 60, de 30 de julho de 2020: “torna de utilidade pública a Associação Beneficente da Assembleia de Deus de Três Lagoas e Região (ABADTLAR)”.

 

Depois de analisaram as matérias em pauta, iniciou-se o Expediente, momento em que cada vereador possui cinco minutos para falar de assuntos de interesse da população. Usaram a palavra os vereadores Sargento Rodrigues, Realino, Celso Yamaguti, Luiz Akira e Sirlene.