Na sessão desta quarta-feira (7), a Câmara Municipal de Três Lagoas leu e votou, em plenário, um oficío representando denúncia e pedindo a abertura de processo para avaliar possível quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora Sayuri Baez. Por 15 votos, a denúncia não foi acolhida, sendo encaminhada para arquivamento. Apenas Sayuri e o presidente, Cassiano Maia, não votaram.
O documento, assinado por Angelita Caetano de Souza, denuncia que a parlamentar teria infringido normas de segurança sanitária ao adentrar no setor de atendimento a pacientes confirmados e com suspeita de Covid-19, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A área tem acesso restrito e, segundo a denúncia, a vereadora teria entrado sem autorização, expondo “a própria segurança e de todos ao seu redor, pois como salientado alhures, ingressou sem autorização em uma ala restrita e sem qualquer equipamento de proteção individual, utilizando-se de sua condição de vereador, o que é inadmissível”.
Além disso, a denunciante questiona que a vereadora teria divulgado vídeos, em suas redes sociais, expondo pacientes e servidores da saúde a constrangimentos, também sem autorização para uso das imagens.
A denunciante argumenta que “pode se constar que a Representada Sayuri ao realizar a filmagem não autorizada de servidores da saúde e dos munícipes que esperavam atendimento no UPA, violou o direito constitucional dos cidadãos à imagem e à intimidade. No aspecto criminal, ao invadir ala restrita sob argumento de ser vereadora, além de cometer, em tese, crime de abuso de autoridade (Lei n' 13.869i2019), incorreu também, em tese, no crime capitulado no artigo 268 do Código Penal”, que trata sobre infração de “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
A denunciante ainda afirma que a vereadora deveria responder a uma comissão de ética e decoro parlamentar, formada na Câmara, para avaliar se descumpriu o artigo 17 da Lei Orgânica do Município, o qual determina que perderá o mandato o vereador “cujo procedimento for declarado incompatível com decoro parlamentar ou sua conduta venha por a honra dos vereadores e da Câmara”. Na opinião de Angelita Caetano, Sayuri Baez colocou em “xeque a credibilidade e reputação dessa Casa Legislativa” e provocou “repercussão neqativa qerada na comunidade três-laqoense”.
O entendimento de todos os vereadores foi pelo arquivamento da representação, avaliando-se, principalmente, que a vereadora agiu impulsivamente, visando auxiliar a população.
Projeto de lei
Também deu entrada na pauta, o projeto de lei nº 36, que autoriza a prefeitura a abrir crédito especial, usando excesso de receita, para complementar recursos necessários para obras do 'Projeto Avançar Cidades' - Modalidade Saneamento - Infraestrutura Urbana Macrodrenagem de águas pluviais, nos bairros Guanabara e Jardim Imperial. A pedido do líder do prefeito, vereador Tonhão, a matéria teve regime de urgência retirado e deve voltar ao plenário nas próximas sessões.
