A Câmara dos Vereadores realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (10), às 10h, para discutir e votar o projeto de lei do Executivo que promove desafetação e doa o prédio do velório público municipal para o governo do Estado de Mato Grosso do Sul e para votar a resolução que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo.
A sessão foi requisitada pelo Executivo, em regime de urgência, para que seja autorizada a doação do velório para a instalação da Unidade Mista de Segurança (UMS). Assim, a prefeitura poderá fazer o anúncio da parceria ao governador José Orcírio dos Santos, em sua visita à cidade na próxima terça-feira (14), durante as comemorações do aniversário de 90 anos de Três Lagoas.
O projeto de lei prevê que, em contrapartida, o governo estadual construa outro prédio para o velório municipal. O projeto entrou em pauta na sessão ordinária de terça-feira, mas houve pedido de vistas pelo vereador Valdomiro Aguirre, que teria cinco dias para analisá-lo antes de voltar à votação. No entanto, foi enviado um projeto substitutivo, afirmou o presidente da Câmara, vereador José Augusto Morila Guerra.
Já o projeto de resolução disciplina os cargos e salários pagos aos servidos da Câmara Municipal e cria condições de que seja realizado concurso público para preenchimento de vagas. Atualmente, esta disciplinação é feita por um decreto legislativo de 1993, mas precisa ser tornada lei para que sejam abertas vagas de concurso, explicou Guerra.