A Câmara Municipal discutiu, na terça-feira (21), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o segundo semestre de 2005 e aprovou duas emendas ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo.
O projeto deverá ser votado em sua totalidade na sessão do dia 28 de junho.
Além das emendas aprovadas, foram rejeitadas outras duas, que determinavam que deveriam ser estabelecidas audiências públicas para discutir o orçamento de forma participativa nos bairros e que estabelecia que a prefeita poderia promover crédito suplementar de 30% ao invés dos 40% propostos no projeto.
A LDO é a lei que autoriza o prefeito a estabelecer os investimentos e utilizar os recursos públicos durante o exercício de um semestre. Esta lei deve ser votada em dois turnos, obrigatoriamente. Para o primeiro semestre de 2006, deverá ocorrer nova aprovação.
O projeto de lei, com as emendas aprovadas na terça-feira, segue para a Comissão de Finanças que terá cinco dias para dar o parecer, de forma que ele volte ao plenário, para votação definitiva, na próxima sessão.