A Câmara Municipal aprovou a resolução que regulamenta a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida pelos vereadores Antônio Empke, Gilsemar José Ferreira, Vera Helena, Antônio Rialino, Ângelo Guerreiro, Jorginho do Gás, Gilmar Garcia Tosta para apurar a gestão financeira nos anos de 2003 e 2004.
Por indicação do atual presidente José Augusto Morila Guerra, depois de entendimentos com os requerentes da CPI, os vereadores Gilsemar José Ferreira (Gil), do PPS, Cláudio César de Alcântara (PT) e Jorge Aparecido de Queiroz (PSDB) vão compor a comissão.
Após a votação, os três membros reuniram-se com Guerra para definir suas funções, mas propuseram o prazo até sexta-feira (22) para a composição final. De acordo com o vereador Gil, os membros vão estudar legislação específica para formação de CPI antes de definirem as funções de relator e presidente. Assim, os trabalhos devem ser iniciados na próxima semana.
A CPI terá prazo de 90 dias para complementar as investigações, com possibilidade de prorrogação. Após o término da investigação, haverá nova sessão para votar o relatório com necessidade de dois terços dos votos para aprovação do parecer do relator.
Durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), o vereador Tonhão afirmou que a CPI é uma resposta à população, à imprensa e à sua consciência para averiguar o funcionamento do Legislativo na gestão passada de forma a não haver dúvida sobre o comportamento dos vereadores.
O outro vereador que usou a tribuna foi Gilmar Garcia Tosta, que lembrou que a CPI tem função de investigação e não deve trabalhar com pré-julgamentos. “A CPI não deve ser palanque para ninguém. Terá que trabalhar com seriedade para chegar à verdade”, afirmou.
O vereador Gil avaliou que o fato da comissão ser formada por três vereadores de primeiro mandato foi positivo. “Isto garante imparcialidade na investigação”, afirmou.
O vereador Valdomiro Aguirre, presidente da Câmara no biênio 2003-2004 afirmou que não aprovava a resolução porque entendia que a CPI não preenche requisitos legais para sua instalação.
Para o presidente Guerra, os vereadores nomeados terão livre trânsito aos documentos contábeis da gestão anterior, que estão recolhidos junto ao Ministério Público Estadual. “Agora a responsabilidade da comissão será a de dar as respostas à sociedade, através da investigação”, concluiu Guerra.