A presidência da Câmara Municipal edita, nesta quarta-feira (20), portaria constituindo comissão interna de acompanhamento e implementação do concurso público para o preenchimento de cargos no Legislativo. Vão compor a comissão os vereadores Gilmar Garcia Tosta e Antônio Luiz Empke Júnior (Tonhão) e a servidora Annamélia Ferreira de Castro Sejópoles Alexandria, da assessoria jurídica da Câmara.
O edital normatizando todas as regras para o concurso deverá ser editado na primeira semana de agosto, com os cargos disponíveis, salários, cronograma, critérios para o concurso, prazos, valor e matéria para as provas.
A Fapec – Desenvolvimento Comunitário e Universitário, instituição ligada à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, será responsável pela realização do concurso. De acordo com o presidente da Câmara, José Augusto Morila Guerra, a intenção é que todo o processo, incluindo resultados e nomeação, esteja concluído em novembro de 2005.
Na portaria, a presidência faz quatro considerações para a edição da portaria: o concurso público é um projeto da presidência; medida judicial do Ministério Público Estadual requer o concurso; há necessidade de preenchimento dos cargos criados em resolução de 31 de maio de 2005 e para atender às necessidades levantadas pela Fapec.
Além da comissão, será nomeado um observador representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), a ser indicado pela diretoria da entidade.