A Câmara Municipal de Três Lagoas pretende promover um grande debate em torno do projeto de lei que regulamenta as 11 lan houses instaladas na cidade. Nesta terça-feira (6), dez proprietários de lan houses foram recebidos pelos vereadores para conhecer e opinar sobre o projeto de lei que regulamenta a atividade destas casas de jogos e de locação de computadores no município.
A intenção da Câmara, afirmou o presidente José Augusto Morila Guerra, é ouvir os setores envolvidos na questão do menor em Três Lagoas. Assim, o projeto foi encaminhado ainda para a Vara da Infância e Juventude e para o Conselho Municipal avaliarem seu teor.
O projeto de lei de autoria do vereador Gilsemar José Ferreira, o Gil (PPS), está em tramitação na Câmara e compila as principais legislações federais, estaduais e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o assunto, trazendo a regulamentação para o âmbito do município.
De acordo com o vereador, a intenção é garantir o funcionamento das casas de jogos e a renda de seus proprietários, mas também proteger crianças e adolescentes que têm apresentado problemas de conduta dentro de casa para freqüentar as lan houses. “Sabemos que estes locais também promovem a inclusão digital de pessoas que não têm condições de ter computador, mas precisamos ver os outros aspectos sobre a vida de crianças e adolescentes que têm acesso a todo tipo de site na internet e que até promovem pequenos furtos ou fogem da escola, para ir aos salões de jogos”, afirmou o vereador.
Os proprietários afirmaram que atualmente já cumprem leis que regulamentam a atividade, como exigência de autorização de pais para que menores freqüentem o ambiente. Eles questionaram o artigo que define que a instalação deve obedecer a distância de 500 metros de estabelecimentos de ensino e foram informados que o artigo será suprimido porque não há base no Código de Posturas do Município para tal medida.
Eles também criticaram a exigência, de acordo com o projeto, de apresentação de documento de identidade nas lan houses. Francisco Moreira, o Chiquinho, proprietário de uma lan na cidade, entregou uma carta convidando os vereadores a conhecer seu estabelecimento. Segundo ele, o local já impõe critérios de freqüência, como proibição de consumo de bebida e cigarro, além de não vender estes produtos. Ele ressaltou que tem convênio com as faculdades para garantir preços menores aos universitários que fazem pesquisas na Internet.
O vereador Gil contrapôs que esta é uma lei já existente. Gil ressaltou que a lei municipal apenas vai regulamentar o cumprimento das outras leis dentro de Três Lagoas, lembrando que a responsabilidade social sobre a formação de jovens e adolescentes é da sociedade como um todo.