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Vereadores aprovam multa aos proprietários de imóveis que favorecem proliferação de doenças
 


>>19/04/2022

Na manhã desta terça-feira (19), no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas, os vereadores se reuniram durante a 10ª sessão ordinária de 2022, analisando cinco projetos de lei e dois de resolução em pauta na Ordem do Dia. Do total, um projeto foi aprovado, um foi arquivado e os demais foram encaminhados para as comissões permanentes analisarem e emitirem parecer.

O projeto aprovado é o PL nº 38, de 12 de abril de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “institui sanções aos proprietários de imóveis que possibilite a proliferação de formas imaturas (foco de larvas de mosquitos) aedes aegypti, aedes albopictus e infestação do achatina fulica (caramujo africano) no município de Três Lagoas”. A lei é válida para imóveis das zonas urbanas e de outras localidades consideradas povoadas, situadas na zona rural, e para imóveis dos tipos residenciais, terrenos baldios, estabelecimentos comerciais, industriais, empresariais, organizações não governamentais, clubes de serviço e outros segmentos da sociedade. A fachada externa, bem como a calçada da propriedade ocupada também será considerada para os efeitos da lei.

 

Ordem do dia

Confira os projetos que seguem em tramitação e devem ser votados nas próximas sessões ordinárias:

  • Projeto de lei nº 132, de 16 de novembro de 2021: “estabelece diretrizes para a implantação do projeto Jogos Municipais dos Idosos” (autoria: vereador Doutor Issam Fares Junior)
  • Projeto de lei nº20, de 16 de março de 2022: “institui o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) em Três Lagoas” (autoria: vereador Marcus Bazé)
  • Projeto de lei nº 39, de 13 de abril de 2022: “dispõe sobre a identificação eletrônica por meio de microchip, de todos os animais da espécie canina e felina, no município de Três Lagoas” (autoria: vereadora Sayuri Baez)
  • Projeto de lei nº 40, de 13 de abril de 2022: “institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados de servidores no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Três Lagoas” (autoria: Sayuri Baez)
  • Projeto de resolução nº05, de 07 de abril de 2022: “altera dispositivos da resolução nº02 de 06/04/2004, que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal” (autoria: vereadores Doutor Cassiano Maia, Sargento Rodrigues, Tonhão, Charlene Bortoleto, Marcus Bazé e Sirlene)

 

Indicações e requerimentos

Os requerimentos foram votados e aprovados em bloco. E cada vereador apresentou suas indicações: Jorginho do Gás indicou faixa de pedestre na Lapa; Professor Negu Breno indicou melhorias no trânsito, infraestrutura e educação; Sargento Rodrigues indicou recapeamento e rua de mão única;

André Bittencourt indicou melhorias em infraestrutura e trânsito; Sirlene indicou melhorias em lazer e saúde no Arapuá; Davis Martinelli indicou limpeza de córrego, patrolamento e tapa-buracos; Sayuri Baez indicou intensificação de rondas policiais no Novo Oeste e Orestinho;

Doutor Issam Fares Junior apresentou indicações para saúde, educação e infraestrutura; Evalda Reis apresentou indicações à Seinfra; Doutor Paulo Veron apresentou indicações ao Poder Executivo; Britão do Povão indicou tapa-buracos e recapeamento; Doutor Cassiano Maia apresentou indicações para lazer, transporte, infraestrutura e turismo.

Marcus Bazé indicou melhorias em infraestrutura e trânsito; Charlene Bortoleto indicou recapeamento, interfone nas escolas e campanhas para a causa animal; Silverado indicou iluminação, recapeamento e melhorias em campo de futebol; e Marisa Rocha indicou melhorias em piscinões e disponibilização de remédio na Clínica da Mulher.

Por meio de requerimento coletivo, assinado por todos os vereadores, foram aprovadas duas Moções de Congratulação aos professores Dr. Rafael Grassi Cassemiro, coordenador do curso de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e Osmar Jesus Macedo, diretor do Campus de Três Lagoas, como reconhecimento pelos relevantes trabalhos prestados que culminaram com a nota máxima obtida pelos alunos do curso de Medicina da UFMS – Campus Três Lagoas no último exame realizado pelo ENAD; e ainda pelo Reconhecimento do Curso de Medicina pelo MEC.

Para conferir todos os detalhes das indicações, acesse o hotsite dos vereadores em linktr.ee/camara.treslagoas.



 
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