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Vereadores aprovam lei que reorganiza serviço de acolhimento familiar
 
Sessão foi a 11ª do ano


>>26/04/2022

Uma extensa reformulação na lei que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família, mediante medida protetiva, foi aprovada pelos vereadores de Três Lagoas, na manhã desta terça-feira (26). O projeto de lei foi apresentado pelo Executivo e, segundo a comunicação do prefeito Ângelo Guerreiro, tem objetivo de adequar os termos à legislação federal atual.

O projeto contou com as sugestões da equipe técnica e coordenação do serviço de acolhimento familiar em Três Lagoas, o serviço conhecido como “Família Acolhedora”. As alterações passarão a vigorar assim que o prefeito sancionar a lei aprovada pelos vereadores.

Outra matéria aprovada foi o PL nº 07, de autoria do vereador Doutor Cassiano Maia, o qual institui a “Semana Municipal do Primeiro Emprego e Empreendedorismo Jovem”, no município. A ideia é criar políticas públicas de grande impacto junto a este público, no sentido de incentivar e buscar alternativas para a inserção na vida produtiva, por meio de palestras, cursos e programas de orientação, assim como ensinar noções de empreendedorismo, aplicar testes vocacionais e auxiliar na busca pelo primeiro emprego.

 Ainda foram aprovados os seguintes PLs, nesta que foi a 11ª sessão do ano:

- Projeto de lei nº 134, de 18 novembro de 2021: “institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette”, de autoria de André Bittencourt.

- Projeto de lei nº 141, de 30_de novembro de 2021: “institui a Semana Municipal da Educação no município de Três Lagoas”, de autoria de Negu Breno.

- Projeto de lei nº 01, de 10 de fevereiro de 2022: “inclui o dia do trabalhador carvoeiro no calendário oficial do município de Três Lagoas, de autoria do vereador Vagner Silverado.

- Projeto de lei nº 13, de 09 de março de 2022: “altera dispositivos da lei nº 2.295, de 21 de outubro de 2008 e dá outras providências, de modo a corrigir o roteiro anterior”, proposto pelo Executivo.

- Projeto de lei nº 14, de 09 de março de 2022: “altera dispositivos da lei nº 1.941, de 16 de dezembro de 2004 e dá outras providências, de modo a corrigir o roteiro anterior” também do Executivo.

- Projeto de lei nº 15, de 09 de março de 2022: “altera dispositivos da lei nº 2.623, de 18 de setembro de 2012 e dá outras providências, de modo a corrigir o roteiro anterior”, do Executivo.

- Projeto de lei nº 26, de 23 de março de 2022: “dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”, também proposto pelo Executivo.

 Ainda foram analisados e estão em tramitação nas comissões permanentes outros nove projetos.

Requerimento

 Conjuntamente, todos os vereadores apresentaram moção de pesar pelo falecimento do empresário Antônio Canisso Neto, no dia 18/04/2022, aos 77 anos de idade, deixando esposa Natalina Giacheta Canisso e filhos Adriana Giacheta Canisso, Sandra Giacheta Canisso e Marcelo Canisso.

Também aprovaram requerimento concedendo o Título de Cidadão Três-Lagoense ao padre Júlio Aparecido da Silva.

Tribuna livre

Ao usar a tribuna livre nesta terça-feira (26), Paulo Nakano representou a Associação Três-Lagoense de Ciclistas (ATCICLO) e apresentou reivindicações de cerca de 20 clubes de ciclistas do município, sendo a principal um projeto para liberação da ponte da usina de Jupiá para a travessia para municípios vizinhos. Segundo ele, a ponte rodoviária, que é o atual acesso, apresenta muitos obstáculos, inadequações e riscos para os ciclistas.

A proposta é que a passagem seja liberada, pelo menos nos finais de semana e com critérios de identificação e acesso. Nakano destacou os riscos atuais sobre a ponte, uma vez que a mesma não conta com ciclovia, acostamento ou passarela para os ciclistas. Também relatou que sempre são deixados objetos que obstruem ainda mais a faixa em que eles trafegam, além da grande competição com o fluxo alto de caminhões e carretas.

Nakano informou que, atualmente, há cerca de 2 mil pessoas participando de atividades ciclísticas na cidade, além de milhares que usam as bicicletas como meio de transporte, de forma que eles também solicitam que a prefeitura instale placas de sinalização de aviso da presença de ciclistas e educativas ao longo das rodovias do perímetro urbano.

Assim, os ciclistas do município solicitaram o apoio da Câmara de Três Lagoas.



 
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