O vereador José Augusto Morila Guerra usou a tribuna na última sessão (23) para defender projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e aumenta a licença maternidade de quatro para seis meses em empresas denominadas cidadãs e que, por isso, são compensadas tributariamente.

Segundo Guerra, o aleitamento materno exclusivo é recomendado até os seis meses de vida, mas acaba sendo interrompido porque as mães precisam retornar ao trabalho após 120 dias. Se o projeto de lei passar no Congresso, o tempo é ampliado em 60 dias, prazo em que os laços entre mães e filhos são estreitados e o aleitamento como alimentação exclusiva passa a ser possível, como preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para apoio ao projeto, estão sendo colhidas assinaturas no Brasil inteiro, com suporte da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Ordem dos Advogados do Brasil.

As empresas não serão obrigadas a cumprir este período, mas pode aderir espontaneamente, tendo para isso incentivos fiscais em forma de dedução no imposto de renda de pessoa física equivalente aos dois meses de remuneração da funcionária.

Educação

Guerra também defendeu a instalação do projeto Abrindo Espaços, da Unesco, nas escolas municipais de Três Lagoas, além do projeto Escola Aberta, do Sistema Federal de Educação. De acordo com o vereador, estas iniciativas reduzem a violência nas escolas, integram a comunidade e resgatam a característica da escola como segundo lar.

Outra proposta do vereador Guerra foi a de que a rede municipal instale Comissões Internas de Prevenção de Acidentes Escolares (CIPAVE).