Na sessão do dia 24 de maio, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e um projeto de resolução, durante a Ordem do Dia. A pauta incluiu um total de 10 projetos.

Em caráter de urgência e por maioria, foram aprovados os projetos de lei nº 62 e nº 66. O primeiro - de autoria dos vereadores  sargento Rodrigues e Marcus Bazé - institui como atividade de risco e ameaça à integridade física de colecionadores, atiradores, caçadores e suas atividades no município. E, o segundo - de autoria do Executivo Municipal - autoriza o repasse de R$ 50 mil (via Termo de Contribuição), para o Clube de Carros Antigos, que realizará o 10º Encontro de Carros Antigos, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de junho, no Balneário Municipal.

O Plenário ainda aprovou o projeto lei aprovado foi de nº 63, que dispõe sobre animais comunitários de Três Lagoas e dá outras providências e o projeto de lei nº 19, de autoria da vereadora Sirlene dos Santos Pereira, que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiências previamente cadastrados nas unidades de saúde do município de Três Lagoas.

Finalizando, também foi aprovado o projeto de resolução nº 5, que institui no Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Defesa Bem Estar e Direitos Animais.

A referida Comissão terá como atribuições: emitir parecer sobre todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos relacionados à defeso, controle e proteção animal; assegurar o efetivo cumprimento dos normas constitucionais e/ou infraconstitucionais que tratem do Defesa, Controle e proteção de Animais; defender os Políticos Públicos comprometidos com o defesa e proteção dos animais; opinar sobre os assuntos pertinentes às questões relativas aos animais.

 “A criação dessa Comissão é uma vitória, para causa animal, de um nível de ganho inestimável, porque, finalmente, discutiremos, abertamente, de forma institucional, temas que antes eram vistas como segundo plano. A Casa de Leis, a Casa do Povo, será a casa dos animais”, enfatizou a vereadora Charlene Bortoleto, após a aprovação do PL.

O presidente da Câmara, vereador Dr. Cassiano Maia, convocou os vereadores para uma sessão extraordinária, na próxima terça-feira (após a sessão ordinária), para definir a composição da nova Comissão.

Tribuna

Ainda, na sessão desta terça-feira (24), o assessor de Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO), para discorrer sobre a pesquisa realizada para apontar os principais gargalos e desafios nos modais rodoviário, ferroviário, portuário, aeroportuário, inclusive a BR-262, que liga Três Lagoas a Campo Grande.

Na oportunidade, ele apresentou dados apurados sobre o transporte no estado (origem, destino e preço), através do cruzamento de dados em parceria com a Secretaria Estadual de Fazenda e a Receita Federal.

Através do estudo foi feito um diagnóstico sobre necessidades e desafios, bem como, perspectivas de transporte para os próximos 15 anos.

Atualmente, 3.000 mil veículos/dia circulam pelas rodovias, onde existem grande fluxo veículos, incluindo de transporte de produção, com previsão de chegar a 4.500 veículos, em 2035. No caso, da BR-262, que tem um trecho no município, a previsão é que se tenham mais de 5 mil veículos. Neste sentido, o assessor pontuou a necessidade de investimentos e intervenções.

Lagemann ainda citou a situação atual da rodovia BR-163 (passará por relicitação) e da BR-158 (que deverá passar por processo de concessão), a previsão de licitação para o Porto Seco, de Três Lagoas, no segundo semestre. Ele ainda mencionou a necessidade de um investimento de R$15 bilhões, nos próximos 15 anos.

Finalizando, Lagemann pediu aos vereadores que façam encaminhamentos para o governo federal, visando garantir investimentos no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), bem como, que os mesmos e o prefeito busquem os representantes da Câmara Federal, para pleitear recursos para investimentos nas rodovias.