Câmara Municipal de Três Lagoas formou comissão provisória para acompanhar e fiscalizar a distribuição de lotes no Cinturão Verde. Os vereadores Ângelo Guerreiro, Antônio Luiz Empke Júnior (Tonhão) e Gilmar Garcia Tosta foram nomeados pelo presidente José Augusto Morila Guerra para representar o Legislativo na averiguação de reclamações de que pelo menos 40 produtores rurais estão sendo despejados.
A reivindicação foi feita pelo presidente da Associação dos Produtores Rurais do Cinturão Verde, Anivaldo Carneiro Barbosa, que usou a tribuna livre na sessão do dia 31 de agosto, informando que critérios definidos para a concessão dos lotes não estariam sendo cumpridos, o que gerou as ações judiciais de despejo por parte da Prefeitura.
Segundo ele, na administração passada, foi realizado acordo para que os poderes Executivo, Legislativo e associação definissem os critérios em conjunto. No entanto, ele afirma que não houve cumprimento do acordo.
Ele explicou que entre os critérios decididos pelo Executivo, estão a produtividade e a renda per capita de meio salário mínimo mensal. “Esta renda não dá nem para comprar lona preta para fazer um barraco”, criticou. Ele também disse que a prefeitura “está tirando um pobre para colocar um paupérrimo”.
A comissão vai estudar a real situação do Cinturão Verde e, em conjunto com os produtores rurais e a Secretaria de Agronegócios, buscar soluções para os produtores.
Vários vereadores se declararam favoráveis à negociação. Valdomiro Aguirre disse que há anos vem acompanhando estes impasses no Cinturão e que achava que tudo estava superado. “Espero que agora haja uma solução definitiva”, disse.
O vereador Gilmar afirmou que diante da necessidade social dos produtores, deve ser discutida a flexibilização das leis existentes para nortear a questão no Cinturão Verde. Os vereadores Rialino, Tonhão, Guerreiro e Cláudio César também apoiaram a participação da comissão para tentar solucionar a questão dos produtores.Rialino lembrou que a área era destina à indústria e que a Câmara já aprovou sua utilização como área rural.
Um grupo de aproximadamente 40 pessoas acompanhou o pronunciamento do presidente da associação.