Na manhã desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Três Lagoas realizou a 17ª sessão do ano, com análise de dez projetos de lei, que estão na pauta. O projeto de lei nº 70, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 começou a tramitar, devendo ser aprovado até o mês de julho. Ele foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emitir parecer. A LDO traça as diretrizes para elaboração do orçamento anual do município.

Cinco outros projetos passaram por votação de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e seguiram para o parecer da Comissão de Finanças. É o caso dos seguintes projetos:

Projeto de lei nº. 55 de 13 de maio de 2022: “altera o caput do art. 10 da lei nº 3.055 de 22 de dezembro de 2015, de modo a prorrogar os prazos do Programa de Recuperação de Créditos."

Projeto de lei nº. 57 de 13 de maio de 2022: “altera a lei nº 2.523, de 02 de agosto de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, bem como demais atos vinculados, de modo a alterar a forma de jornada do cargo de cuidador plantonista, e dá outras providências."

Projeto de lei nº. 64 de 23 de maio de 2022: "acresce o artigo 1º-a à lei nº 2.467, de 08 de outubro de 2010, e dá outras providências".

Projeto de lei nº. 67 de 27 de maio de 2022: "institui a "Semana do Folclore" no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas, e dá outras providências".

Projeto de lei nº. 68 de 27 de maio de 2022: "altera o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores de provimento efetivo no município de Três Lagoas para o reenquadramento e unificação do cargo de fiscal de obras e posturas, e altera os demais dispositivos que menciona".

Dois projetos tiveram o parecer da Comissão de Constituição e Justiça aprovado e receberam pedido de vistas feitos pelo vereador Paulo Veron, ou seja, tiveram tramitação interrompida para que o parlamentar analise o conteúdo, antes de voltar ao plenário para votação. São eles:

Projeto de lei nº. 65 de 23 de maio de 2022: "acresce o artigo 3º-a à lei nº 3.858, de 20 de dezembro de 2021, para autorizar o Poder Executivo a anuir contrato de financiamento celebrado pela comodatária".

Projeto de lei nº. 56 de 13 de maio de 2022: “dispõe sobre a revogação da lei que menciona."

Já outros dois projetos começaram a tramitar, sendo encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. São eles:

Projeto de lei nº. 71 de 03 de junho de 2022: "altera a ementa e o artigo 1º da lei municipal 3.308 de 22 de agosto de 2017 de modo a alterar a transcrição anterior".

Projeto de Decreto Legislativo n. 02 de 03 de junho de 2022: “regulamenta a estrutura administrativa da Procuradoria da Mulher, instituída pela resolução n° 07, de 20 de setembro de  2021.”

Moções de pesar

Os vereadores ainda aprovaram requerimentos que instituem a entrega de Moção de Pesar às famílias de: 

Eugênio Possari, nascido em 18/06/1931, ocorrido 25/05/2022, aos 90 anos de idade, um dos fundadores da Viação São Luiz, por indicação do vereador Doutor Cassiano Maia.

Agostinho Rocha Segura, ocorrido dia 02/06/2022, aos 80 anos de idade, vítima de complicações em decorrência de um AVC. Ele é pai de Eduardo Rocha, secretário de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Todos os vereadores subscreveram a moção.

Títulos

Por proposição do vereador Tonhão, foi aprovada a entrega do Título de Cidadã Benemérita à professora Sonia Maria Teresinha Barbosa e o Título de Cidadã Três-Lagoense à professora Lourdes Alves Neres de Souza, ambas homenagens em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área de educação do município.