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Charlene Bortoleto requisita programa para atender vítimas de violência doméstica
 
Sessão foi a 32ª do ano


>>04/10/2022

Na 32ª sessão, realizada na manhã desta terça-feira (4), a vereadora Charlene Bortoleto encaminhou indicação para a secretária Municipal de Saúde Pública, Elaine Cristina Ferrari Furio, com cópia para o secretário Municipal de Assistência Social, Roger Augusto de Assunção Santana, pedindo a implantação do projeto Família Solidária para mulheres que sofrem com violência doméstica no Município de Três Lagoas/MS.

Ao secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Osmar Dias Pereira, fez as seguintes solicitações: realização de drenagem e pavimentação asfáltica na rua Orestes Prata Tibery, altura do n° 3384, Centro; que seja feito estudo de viabilidade da implantação de câmeras de segurança na região da cascalheira na cidade de Três lagoas/MS ou até mesmo um convênio com o governo do estado para implantação de guaritas com troca de turno de policiais na região; criação do consultório de rua no município de Três Lagoas /MS.

Votação

A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei nº 71, que altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.308, de 2017, estabelecendo que supermercados, restaurantes e demais instituições comerciais de grande fluxo disponibilizem cadeiras de rodas para o uso de idosos, convalescentes ou pessoas com deficiência. A lei de 2017 obrigava a disponibilização apenas em instituições bancárias, agora passa a ser mais ampla.

A lei ainda determina que a existência de cadeiras de rodas deverá constar em cartaz a ser afixado em local visível na entrada das instituições. O PL foi proposto pelos vereadores Evalda Reis, André Bittencourt e Marcus Bazé. A matéria ainda deverá ser sancionada pelo Executivo.



 
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