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Vereadores aprovam honrarias e sete projetos de lei durante sessão ordinária
 


>>22/11/2022

Na manhã desta terça-feira (22), durante a 39ª sessão ordinária de 2022, os vereadores analisaram 11 matérias que estavam na pauta da ordem do dia, aprovando sete, encaminhando quatro para as comissões permanentes emitirem parecer. Também foram aprovadas dez honrarias, sendo oito moções de congratulações e dois títulos de cidadão três-lagoense.

Foram aprovados dois Títulos de Cidadão Três-Lagoense ao Senhor Roberto Razuk Filho (autoria: André Bittencourt) e ao Senhor Guilherme César Fidelis (autoria: Marcus Bazé).

Foram aprovadas moções de congratulação para César Vinícius Moleiro Ribas (autoria: Marisa Rocha), empresa JM Máquinas e Equipamentos (autoria: Evalda Reis), empresa Supermercado Nova Estrela (autoria: Dr. Issam Fares Junior), Fagner da Silva Rezende (autoria: Sargento Rodrigues), empresa Shopping Três Lagoas (autoria: André Bittencourt), Leonel Gracini (autoria: Sayuri Baez), Pablo da Silva Gonzales (autoria: Dr. Issam Fares Junior) e Vitória da Silva Barreto (autoria: Evalda Reis).

Ao final da sessão, o presidente da Câmara, vereador Doutor Cassiano Maia, convidou toda a população para prestigiar a inauguração da decoração de Natal da casa de leis, que será na próxima terça-feira (29), a partir das 19h. A decoração tem como tema “Natal Câmara Encantada”. Será a primeira vez que a Câmara será decorada, trazendo mais uma atração de final de ano para os três-lagoenses.

 

Ordem do dia

Um dos projetos aprovados é o projeto de lei nº95, de 04 de agosto de 2022, que “autoriza a prefeitura a fornecer cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias e recesso escolar aos alunos da rede pública municipal” (autoria: Davis Martinelli). Se for sancionado, a prefeitura terá até três dias antes do recesso ou férias para entregar ou a cesta ou o cartão. Este, deverá ser entregue para o responsável legal do aluno e o valor depositado não poderá ser cumulativo.

Na justificativa, o vereador autor cita o já existente Programa Merenda Escolar e argumenta que “cada R$1 investido em alimentação dá um retorno de R$1,70 na área da saúde, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar”.

Confira os demais projetos de lei aprovados e que seguem para o Poder Executivo sancioná-los ou vetá-los: 

  • Projeto de lei nº52, de 06 de maio de 2022: “regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Três Lagoas” (autoria: Sayuri Baez)
  • Projeto de lei nº53, de 06 de maio de 2022: “dispõe sobre medidas no sentido de facilitar o acesso à informação sobre a contratação, execução e o andamento das obras públicas no âmbito de Três Lagoas/MS, por meio de implantação de QRcode nas respectivas placas das obras” (autoria: Sayuri Baez)
  • Projeto de lei nº60, de 18 de maio de 2022: “institui transmissão ao vivo de licitações promovidas pelos poderes Executivo e legislativo municipais através da internet e redes sociais” (autoria: Sayuri Baez)
  • Projeto de lei nº75, de 13 de junho de 2022: “dispõe sobre a revogação da lei nº3.828”, que garantia aos filhos de servidores da educação o direito a vaga na unidade de ensino municipal em que estiver lotado seu responsável (autoria: executivo)
  • Projeto de lei nº97, de 04 de agosto de 2022: “dispõe sobre medidas de transparência nas listagens de espera por vagas nos centros de educação infantil (CEI's) e creches públicas do município de Três Lagoas/MS” (autoria: Sayuri Baez)
  • Projeto de lei nº105, de 05 de setembro de 2022: “dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais no site oficial do município de Três Lagoas” (autoria: Dr. Paulo Veron)

 

Indicações e requerimentos

Marisa Rocha solicitou ajuda para o INSS de Três Lagoas. Evalda Reis indicou ciclovia e mudas de ipê em canteiro central. Doutor Issam Fares Junior indicou iluminação, recapeamento e alteração de estacionamento. Sargento Rodrigues apresentou pedido de moção de congratulação.

André Bittencourt indicou congelamento do IPTU, semáforo e espaço adequado para lixo. Sayuri Baez indicou calçada, ciclovia, linha de ônibus e licitação para cantina. Marcus Bazé indicou pintura em asfalto, faixa e tapa-buraco. Jorginho do Gás indicou pavimentação, recapeamento e limpeza de campo de futebol.

Doutor Paulo Veron reiterou duas indicações e apresentou outras duas. Sirlene indicou rampa de acessibilidade e veículo para pacientes da fisioterapia. Silverado apresentou indicações para melhorias em infraestrutura.

Doutor Cassiano Maia fez indicações para melhorias em infraestrutura. Charlene Bortoleto apresentou indicações para educação, saúde, trânsito e infraestrutura. E Prof. Negu Breno indicou encascalhamento no Jardim Rodrigues.

Acesse o hotsite de cada um dos vereadores e tenha mais detalhes sobre cada uma das indicações e requerimentos: www.cmtls.ms.gov.br.



 
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