A Câmara Municipal promove, na próxima sexta-feira(30), uma grande mesa redonda para discutir o referendo sobre o comércio de armas e munições no Brasil, marcado para o dia 23 de outubro.
Foram convidados para a mesa redonda o deputado Pedro Teruel (PT), um defensor do desarmamento, e o coronel PM Jairo Paes de Lira que vai sustentar a tese de que a população não deve apoiar o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento.
O artigo prevê que a venda de armamentos e munições seja suspensa e restrita apenas a algumas situações.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador José Augusto Morila Guerra, o objetivo é dar instrumentos para que a população possa votar no referendo com conhecimento dos aspectos negativos e positivos do desarmamento.
“Muitas pessoas já têm um posicionamento sobre o assunto, mas muitas ainda precisam definir. A mesa redonda será conduzida de forma a oferecer subsídios para que os eleitores votem conscientes”, afirmou Guerra.
A mesa redonda será realizada às 19h30, no anfiteatro da Aems. Foram convidados representantes de entidades de classe, clubes de serviços, diretores de escolas, creches e conselhos municipais, servidores do Judiciário, Legislativo e Executivo, alunos secundaristas e universitários. O evento também estará aberto a toda a comunidade.
Os palestrantes
O deputado estadual Pedro Teruel, de 55 anos é engenheiro mecânico, graduado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, em São José dos Campos; advogado e administrador, graduado pelas antigas Faculdades Unidas Católicas Dom Bosco - FUCMT, hoje, Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, em Campo Grande. Também na UCDB, fez pós-graduação em Direito Civil e Empresarial.
Foi eleito 2002 com a maior votação do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul. No final de janeiro de 2003, recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o convite para integrar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão consultivo e de assessoramento ligado diretamente à Presidência da República e tomou posse no cargo de membro titular e permanente do conselho. Durante a mesa redonda vai defender a proposta de sim à proibição da venda de armas e munições.
Jairo Paes de Lira é coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ex-professor de Direito Penal Militar Aplicado, no curso de especialização em Polícia Judiciária Militar para Oficiais, e da Polícia Judiciária Militar, no curso de aperfeiçoamento de Oficiais. Foi juiz-presidente e juiz-membro de vários Conselhos de 1ª Instância da Justiça Militar do Estado de São Paulo. Até dezembro, quando aposentou-se, o coronel era o comandante metropolitano da PM. Ele vai defender o não à suspensão da venda de armas e munições.
O referendo
O referendo é uma forma de consulta popular sobre uma lei, após ela ser constituída, visando garantir o apoio popular sobre ela.
No caso, o referendo de 23 de outubro vai ouvir a população sobre o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde dezembro de 2004, que diz: “é proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei”.
O voto é obrigatório e os eleitores vão dizer se referendam ou não o dispositivo da lei.