Uma comissão formada pelos vereadores Ângelo Guerreiro, Gilmar Garcia Tosta e Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior vai encaminhar um ofício requerendo à prefeita Simone Tebet que suspenda por 60 dias as ações de despejos contra 24 famílias que vivem em lotes do Cinturão Verde. A decisão foi tomada em reunião ocorrida nesta quarta-feira (28), entre os vereadores, representantes dos agricultores e da prefeitura.
Segundo o vereador Tonhão, também foi constituída outra comissão que vai visitar o local, fazendo levantamentos caso a caso, para avaliar a real situação e, de acordo com o relatório destas visitas, serão propostos novos critérios para a permanência das famílias e reivindicações por um projeto municipal completo para o Cinturão Verde.
A comissão que fará as visitas foi constituída por Deyse Corrêa, da prefeitura, Eurides , da Fundação Adão Levorato, Jenir Neves, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Edson Dias Machado, do Cinturão Verde e os três vereadores.
Anivaldo Carneiro Barbosa, presidente do Cinturão, afirmou que as ações já foram expedidas e que a suspensão já existe informalmente. Mas, de acordo com advogada do grupo, Maria Lúcia Espicaski, é necessário que a suspensão conste dos autos formalmente.
As famílias despejadas reclamam dos critérios utilizados para o recebimento dos títulos de concessão e também da avaliação. Eles afirmam que, em alguns casos, a família produz. “E, inclusive, outras famílias que receberam o título estão menos enquadradas nos critérios do decreto que algumas que sofreram a ação de reintegração”, explicou a advogada.
Já o advogado Ruvoney Otero, representante da prefeitura, afirmou que as famílias tinham assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujo prazo venceu no ano passado, sem que tivessem tomado as medidas necessárias. “A prefeitura foi obrigada a ajuizar a ação de reintegração de posse e teve a liminar deferida contra 23 ocupantes. Se passarmos um pente fino, tem mais famílias que não produzem”, avaliou.