Na manhã desta terça-feira (19), os vereadores se reuniram para realizar a 43ª sessão ordinária de 2023, a última do ano. Ao todo, 170 matérias compuseram a pauta do dia, sendo 164 aprovadas, seis encaminhadas para comissões permanentes emitirem parecer e continuarem a tramitação no próximo ano. Em destaque, um bloco com 143 projetos de lei com denominações de nomes de ruas, atendendo uma demanda de muitos moradores.

Durante a sessão, houve a entrega de honrarias. Receberam Moção de Congratulação: Fabio Henrique dos Santos Asnal, de propositura do vereador Britão do Povão; Lidiane Frasson Gaspareli, Eduardo Bortoli e Giovani de Souza Bareli, de propositura da vereadora Sirlene; e Gildo de Souza, Dieysson Gonçalves de Souza, Willian Garcia Camargo, Matheus Procopio, Gonçalves da Silva e Rafael Barboza Rocha, de propositura do vereador Marcus Bazé.

Com propositura da vereadora Charlene Bortoleto, Mariana Braga Santana recebeu o “Diploma Engenheiro Manoel Mendes Marchesi” e Sônia Maria Teresinha Barbosa recebeu o “Diploma de Excelência no Serviço Público”.

 

Confira a lista completa de projetos aprovados:

• Projeto de resolução nº24, de 15 de dezembro de 2023: "dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Três Lagoas". (autoria: Mesa Diretor)
• Projeto de lei nº157, de 13 de dezembro de 2023: "altera e revoga dispositivos da lei nº3.344 de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre a limpeza e manutenção de imóveis localizados nas áreas urbanas do município". (autoria: executivo)
• Projeto de lei nº158, de 13 de dezembro de 2023: "dispõe sobre a política de regularização fundiária do município de Três Lagoas instituída pela Lei Federal nº13.465, de 11 de julho de 2017". (autoria: executivo)
• Projeto de lei nº159, de 13 de dezembro de 2023: "dispõe sobre o resgate das cartas de aforamento constituídas, registradas ou não, pelo município de Três Lagoas". (autoria: executivo)
• Projeto de lei complementar nº 01, de 12 de dezembro de 2023: "altera dispositivos da lei complementar nº02, de 17 de dezembro de 2019, e da lei 3.535, de 27 de agosto de 2019". (autoria: executivo)
• Projeto de lei nº306, de 15 de dezembro de 2023: "autoriza o poder executivo a doar equipamentos de informática à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Três Lagoas (RFCC)". (autoria: executivo)
• Projeto de lei nº307, de 15 de dezembro de 2023: "fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais, para o exercício de 2025 a 2028". (autoria: mesa diretora)
• Projeto de lei nº308, de 15 de dezembro de 2023: "autoriza o poder executivo a celebrar termo de colaboração, termo de fomento, termo de contribuição, acordo de cooperação e demais formas de repasse de recursos financeiros para o exercício de 2024". (autoria: executivo)
• Projeto de lei nº309, de 15 de dezembro de 2023: "autoriza a concessão de subsídio tarifário mensal ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município, a ser executado por delegação, mediante regime de concessão". (autoria: executivo)
• Projeto de lei nº110, de 03 de outubro de 2023: "institui no município de Três Lagoas a "semana comemorativa de alusão à cultura de matrizes africanas", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 21 de março". (autoria: Doutor Issam Fares Junior)
• Projeto de lei nº112, de 05 de outubro de 2023: "declara como patrimônio cultural imaterial do município de Três Lagoas, as festas e celebrações em honra ao Santo Antônio, padroeiro". (autoria: Silverado)
• Projeto de lei nº133, de 20 de novembro de 2023: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área para a empresa Belga Montagem e Manutenção Industrial Ltda” (autoria: executivo)
• Projeto de lei nº139, de 27 de novembro de 2023: "autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área para a empresa IFC Indústria e Comércio de Condutores Ltda". (autoria: executivo)
• Projeto de lei nº138, de 27 de novembro de 2023: "autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área para a empresa Valfer Locações Ltda". (autoria: executivo)
• Projeto de lei nº146, de 08 de dezembro de 2023: "autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área para a empresa Darly Transporte e Cargas Ltda". (autoria: executivo)
• Projeto de decreto legislativo nº13, de 22 de setembro de 2023: confere título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Whiley Soares Bueno Junior. (autoria: André Bittencourt)
• Projeto de decreto legislativo nº62, de 15 de dezembro de 2023: "concede o Diploma Médico Pelópidas Gouveia ao senhor Lucas Lara Hahmed”. (autoria: Britão do Povão)
• Projeto de decreto legislativo nº63, de 15 de dezembro de 2023: "confere o título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Pedro Gregório da Silva no legislativo municipal com base na resolução nº02/2004 de 06 de abril de 2004". (autoria: Evalda Reis)
• Projeto de decreto legislativo nº64, de 15 de dezembro de 2023: "concede o título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Sérgio de Paula". (autoria: Tonhão, Doutor Cassiano e Silverado)
• Projeto de decreto legislativo nº65, de 15 de dezembro de 2023: "concede o Diploma de Dentista Ruth Filgueiras à Drª Acácia Gimenes Barreto". (autoria: Tonhão)
• Projeto de decreto legislativo nº66, de 15 de dezembro de 2023: "concede o Título de cidadão Três-lagoense ao senhor Agnaldo Oliveira de Jesus". (autoria: Doutor Cassiano Maia)
• BLOCO DE PROJETOS DE LEI (do nº 160 até nº302), que dispõe sobre denominação de ruas.

 

 Confira os projetos que continuam em tramitação:

• Projeto de lei nº150, de 08 de dezembro de 2023: "torna de utilidade pública a Associação de Artes Marciais de Três Lagoas (AAMTL)". (autoria: Doutor Cassiano Maia e Evalda Reis)
• Projeto de lei nº303, de 15 de dezembro de 2023: "cria o programa Colo Para Mãe, dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Três Lagoas". (autoria: Sayuri Baez)
• Projeto de lei nº304, de 15 de dezembro de 2023: "torna de utilidade pública a Associação Centro de Treinamento de Mato Grosso do Sul (CTMS)". (autoria: Doutor Cassiano Maia e Tonhão)
• Projeto de lei nº305, de 15 de dezembro de 2023: "torna de utilidade pública municipal a Associação dos Condomínios Residenciais e Síndicos de Três Lagoas (ACRESTL)". (autoria: Doutor Issam Fares Junior)
• Veto integral ao autógrafo da lei nº4.039, de 14 de novembro de 2023, que: "institui no município de Três Lagoas a "semana municipal da saúde bucal em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino", a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de outubro". (autoria: executivo)
• Veto integral ao autógrafo da lei nº4.040, de 14 de novembro de 2023, que: "institui no município de Três Lagoas o "dia municipal do Psicólogo(a)", a ser comemorado no dia 27 de agosto". (autoria: executivo)

 

Nomes das ruas

Alguns projetos de lei geraram maior destaque, curiosidade e debate durante a votação. O maior destaque foi o bloco de 143 projetos de lei com nomes de ruas. Essa é, com certeza, uma grande vitória para a população que sofria sem ter um endereço certo na hora de receber encomendas. Clique aqui e confira a lista completa com as ruas aprovadas.

O Projeto de lei nº308 também foi bastante debatido, pois trouxe em um único projeto vários eventos. Assim, com a aprovação, o poder executivo fica autorizado a repassar pouco mais de 1mi para eventos organizados pela: Associação Zanon De Karatê (AZK), Confederação Brasileira de Luta de Braço e Halterofilismo, União Três-lagoense das Associações de Moradores (UTAM), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional da Costa Leste, Associação Esportiva Rural Ferradura, Associação Integra Costa Leste, Associação de Pesca Esportiva de Três Lagoas (APETL) e Clube de Carros Antigos de Três Lagoas.

 

Indicações e requerimentos

Davis Martinelli solicita Moção de Reconhecimento. Doutor Issam Fares Junior indica melhorias em sinalização. Britão do Povão solicita Moção de Reconhecimento. Professor Negu Breno indica semáforo. Sayuri Baez indica melhorias na saúde, infraestrutura e trânsito.

Doutor Cassiano Maia faz indicação de melhorias para a MS-320. Doutor Paulo Veron indica melhorias na saúde, infraestrutura e trânsito. Silverado indica melhorias para o trânsito e infraestrutura. Charlene Bortoleto faz indicações em prol dos animais e das mulheres.

Acesse o hotsite de cada vereador e confira na íntegra as indicações do seu parlamentar: linktr.ee/camara.treslagoas