Por propositura da vereadora Professora Maria Diogo, a Câmara de Vereadores realizou, nesta quinta-feira (03), uma audiência pública para discutir a regularização fundiária da Esplanada da NOB e de áreas da União, em Três Lagoas. O plenário ficou completamente lotado e os moradores da área deixaram o evento com a possibilidade de já contar com a matrícula dos imóveis até dezembro.

A audiência teve a participação de Tiago Botelho, da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), em Mato Grosso do Sul, e da diretora de Planejamento do município,  Cristiane Rocha.

Ao abrir a audiência, a vereadora Maria Diogo lembrou que os moradores da área da NOB estão às vésperas de viver momentos históricos, com a efetivação da regularização, processo que se arrasta há décadas. “Vai ser a redenção para uma pauta tão importante para Três Lagoas, tão importante para cada família”, afirmou.

Maria Diogo também se declarou incrédula com o tanto de tempo que a situação se arrasta, mas se disse feliz por, finalmente, as administrações municipal e federal estarem trabalhando em parceria, desde que ela levou a questão para a SPU, após assumir seu mandato.

A área da Esplanada é de propriedade da União e é habitada por cerca de 300 famílias, a maioria de ex-funcionários da Rede Ferroviária Federal, que aguardam que os imóveis passem a ser de suas propriedades. Algumas famílias residem no local há mais de 40 anos.

O processo de regularização está sendo negociado entre a prefeitura e o governo federal, entre os quais será estabelecido um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A administração municipal, segundo Cristiane Rocha, está fazendo o mapeamento dos imóveis e recolhendo documentos existentes para apresentar toda a situação para a União.

Prazo

Ela informou que o prefeito Cassiano Maia estabeleceu um prazo de 30 dias para que todos os moradores entreguem a documentação e façam o cadastro sócio-econômico, na Diretoria de Habitação.

A partir destes atos, a prefeitura vai fechar a fase e validar os cadastros para a regularização. Ela afirmou que o projeto urbanístico para a área também está em andamento. “O município está fazendo as visitas, o trabalho de campo e o projeto, mas quem vai definir quais moradores terão direito é a Superintendência de Patrimônio”, explicou.

Segundo o superintendente do Patrimônio da União, Tiago Botelho, as regularizações ocorrerão dentro de todas as regras legais já estabelecidas para esse tipo de processo, envolvendo imóveis federais. “Acreditamos que a grande maioria terá direito. Mas vamos ter a maior boa vontade para solucionar todas as situações”, afirmou.

Botelho explicou que já está acordado que a administração municipal terá que recuar de um processo judicial movido contra a União, há anos atrás, reclamando a área para si. “Volta pra União, a União entrega”, afirmou.

O superintendente destacou a parceria que está sendo possível fazer, entre o prefeito Cassiano Maia e o governo Lula, para buscar a solução. “Temos que correr contra o tempo, porque, em 2026, será ano eleitoral. Temos a possibilidade e o desejo de concluir tudo até dezembro”, afirmou.

Alertas

Ele ainda pediu que todos tenham a sensibilidade de entregar a documentação e fazer o cadastro, mesmo que ache que não cumprirá os requisitos para receber a matrícula do imóvel. “Às vezes, até tem direito e não sabe. E, os que não terão direito, de fato, podem até adiar, mas chegaremos neles. O melhor é já buscar uma solução para seu caso específico”, recomendou.

A diretora de Planejamento, Cristiane Rocha, alertou os moradores para não entregarem documentos pessoais ou dos imóveis para qualquer pessoa, a não ser na diretoria de Habitação da prefeitura. Também disse para não pagarem nenhum valor, aceitar boletos ou enviar pix para possíveis representantes.

Participantes

Representando os moradores da Esplanada, Manoel Lucas Alonso e Maria Aparecida Cordeiro, a tia Cida, também fizeram uso da palavra, enaltecendo a iniciativa da vereadora Maria Diogo e agradecendo pela expectativa de, finalmente, virem a ter a propriedade dos imóveis.

A presidente do PT, Iara Neves, e a vice-presidente, Bel do PT, também participaram da extensão da mesa de autoridades. Os cidadãos puderam esclarecer dúvidas e fazer sugestões às autoridades presentes.

 O violinista Lucas Melo fez uma apresentação cultural, na abertura da audiência.