Os vereadores Ângelo Guerreiro, Celso Yamaguti, Idevaldo Claudino e Jorge Aparecido Queiroz acompanharam, na noite desta quarta-feira (6), a reunião entre os donos de oficina mecânica da cidade, realizada na Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas.
O principal objetivo do encontro foi buscar soluções para a regularização dos estabelecimentos no que se refere ao licenciamento ambiental. O Ministério Público notificou os donos de oficina e deu um prazo para que a situação fosse resolvida e os representantes do setor buscam alternativas para se adequarem.
Na oportunidade o grupo, juntamente com a representante do Ibama Jussara Barbosa e o secretário municipal de Meio Ambiente, Cristovan Canela, discutiram sobre o prazo para pagar as taxas exigidas para o licenciamento e a aquisição da caixa separadora, para impedir o vazamento de óleo utilizado nas oficinas no solo.
Três Lagoas tem hoje 2.000 oficinas, entre mecânicas, autopeças e funilaria.
Os vereadores fizeram questão de informar aos presentes que a Câmara está à disposição do grupo, inclusive para dar orientação, através do departamento jurídico, sobre os procedimentos a serem realizados. Na semana passada, os vereadores Jorginho e Celso estiveram conversando como promotor de Justiça, Antonio Carlos Garcia de Oliveira, sobre a questão, uma vez que os representantes do Legislativo Municipal foram procurados pelos donos de oficina.
“Acredito que a primeira iniciativa é buscar baratear o custo das taxas, buscar parcerias para a elaboração do projeto ambiental. Tenham certeza que a Câmara está apoiando vocês no que precisar”, frisou o vereador Jorginho.
O vereador Celso Yamaguti, por sua vez, lembrou que a sintonia entre o grupo e os órgãos responsáveis pela legislação ambiental, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é importante, bem como, a criação de uma comissão para cuidar dos prazos, documentação e, sobretudo, repassar informações para os demais.
A criação de uma cooperativa ou associação para conseguir, primeiramente, isenção da taxa de cadastro no Ibama está sendo analisada, assim como a prorrogação de prazos junto ao órgão federal ambiental.
Neste sentido, Guerreiro e Idevaldo, enfatizaram que esta parece ser a melhor opção, a curto prazo, até a implantação do Silam (Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal), um projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara, no ano passado.
O Silam define normas de licenciamento e controle ambiental no Município, regulamentando inclusive taxas e infrações para empreendimentos de pequeno e médio porte. O Silam funcionará em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
De acordo com Gláucia Jarouche, que está à frente das negociações e conversas com os representantes dos órgãos ambientais e vereadores, a reunião foi produtiva e positiva. “Agradecemos muito o apoio dos vereadores, o que tem sido muito importante. Com esta reunião, surgiram muitas possibilidades”, enfatizou.
