A Câmara aprovou e o Município poderá ter um Conselho Municipal de Direitos do Negro. O projeto - de autoria do vereador Idevaldo Claudino (PT) - passou por aprovação em plenário na sessão desta terça-feira (20) e segue agora para análise do Executivo Municipal para que seja transformado em lei.

De acordo com a proposta do vereador Idevaldo Claudino o Conselho terá como objetivo promover no município, políticas que visem eliminar as discriminações que atingem o negro. Além de apoiar e propor planos, programas, projetos e pesquisa que beneficiem a comunidade negra no município.

Outros projetos de destaque na sessão foram: projeto de lei nº 24, que prevê convênio financeiro para repasse de R$ 50 mil ao Rotary, com objetivo de auxiliar na realização do Motoshow, em agosto; bem como, do projeto de lei nº 22, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura. O projeto visa fazer o remanejamento de funcionários para as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Esporte, Juventude e Lazer.

Conforme mensagem enviada à Câmara pela prefeita Márcia Moura, são diversos cargos tanto em provimento efetivo como em comissão e que visam atender a demanda de serviços da secretarias citadas.

Na Secretaria da Saúde serão criados quatro cargos de técnicos de raio x e 10 para assessor de saúde odontológico. Na de Assistência Social, Cidadania e Trabalho serão: 50 cargos para Educador Social e mais 50 cargos de Assessor Superior de Assistência Social e na Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, serão dez para Assessor Técnico Desportivo e cinco de Assessor Técnico de Lazer.

A doação de uma área de 5.503 metros quadrados para a MJ Usinagem, para a instalação de uma unidade em Três Lagoas também foi aprovada pelos representantes do Legislativo Municipal. A empresa produz e dá manutenção nas peças que compõem as máquinas de plantio e colheita de eucalipto da Fibria.

A MJ Santos tem sede na cidade de São Paulo e
na primeira fase de implantação pretende investir R$ 1 milhão na unidade do Município. Já na segunda do projeto, serão investidos mais R$ 2 milhões, gerando aproximadamente 40 empregos diretos.

LDO - Em pauta, a partir desta terça-feira (20), o projeto de lei que trata das diretrizes para a elaboração da LDO 2011 foi encaminhado para a Comissão de Orçamento da Casa de Leis. A proposta norteia a elaboração de receita, despesas e investimentos a serem feitos no Município, no próximo ano.