A Câmara Municipal de Três Lagoas apreciou quatro projetos, na sessão desta terça-feira (9), sendo que foi aprovado projeto de lei que autoriza o Executivo a ceder, em regime de comodato, para posterior doação, área de 10 mil metros quadrados para implantação da empresa Construluz, que atua na fabricação de concreto usinado e pré-moldados de concreto.

Os demais projetos foram encaminhados para análise de comissões permanentes do Legislativo. São eles: projeto de lei que autoriza a Câmara a contratar estagiários de Direito para atuar no Fórum de Três Lagoas, projeto de lei que autoriza a prefeitura a ceder área de 16 mil metros quadrados para ampliação da fábrica de linhas Nice e um projeto de resolução, de autoria do vereador professor Nuna Viana, que cria a Frente Parlamentar pela Defesa das Águas no município.

Contruluz - Quanto ao projeto aprovado, a empresa Construluz pretende investir R$ 1,3 milhão e criar 30 empregos diretos. Os vereadores destacaram que uma comissão de parlamentares visitou a fábrica da Construluz, em Cassilândia, para apurar como é o funcionamento naquela localidade e houve total aprovação, segundo o vereador Tonhão. "É uma empresa familiar sólida, que tem idoneidade e goza de credibilidade junto à população de Cassilândia", afirmou Tonhão. Ele lembrou ainda que a empresa já tem uma filial em Paranaíba.

Defesa das águas- O projeto de resolução que começou a tramitar na sessão ordinária tem a finalidade de instituir um grupo de vereadores que possa analisar os recursos hídricos presentes no município, assim como sua utilização, seja para consumo humano ou para atividades industriais.

O vereador Nuna Viana propôs o projeto, justificando que a maioria dos empreendimentos, em implantação ou já implantados em Três Lagoas, utilizam grande volume de água e não sofrem cobranças, seja do ponto de vista ambiental - em relação às condições do estoque hídrico e do lançamento de efluentes-, ou sobre as tarifas pelo consumo, já que cinco grandes empresas não pagam pela água captada no rio Paraná ou em poços dos aquiferos, um volume estimado em 162 milhões de metros cúbicos por ano, nos seus picos de captação, conforme outorgas concedidas pela Agência Nacional de Águas (ANA).

"Precisamos esclarecer toda a questão, porque os estudos apontam para problemas ambientais sobre a água e estas questões serão cobradas dos vereadores. Se nós temos como interferir hoje, para garantir a água do futuro, não podemos nos omitir", disse Nuna Viana.

Além de estudar, acompanhar e fiscalizar os usos dos recursos hídricos sob o aspecto empresarial, o vereador defendeu que a frente parlamentar aponte medidas quanto ao abastecimento público, como forma de garantir que não falte água e que o produto tenha qualidade para o consumo humano. O projeto de resolução foi encaminhado para parecer da Assessoria Jurídica da Câmara.

Na mesma sessão, o vereador Idevaldo Claudino fez indicação, ao Executivo, para a criação de um departamento de água e esgoto que tenha a incumbência de monitorar as questões relativas ao contrato de concessão para o abastecimento público.

Ana Maria Barbosa