A Câmara Municipal recebeu o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA/2012) na manhã dessa quinta-feira (06), em cumprimento a Lei Orgânica do Município, Lei n° 101 de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. O vereador Tonhão (PMDB) foi quem recebeu a proposta pelas mãos da prefeita Márcia Moura, durante a Audiência Pública para apresentação do plano. A audiência contou também com a presença do vereador Jorge Martinho (PSD).

O Projeto da Lei Orçamentária deverá ser apreciada e votada pelos vereadores, antes do início do recesso parlamentar no final deste ano. A prefeita Márcia Moura durante breve explanação, destacou que no orçamento previsto para o próximo ano, haverá um acréscimo de 35,7%. Neste ano de 2011 a prefeitura fecha o caixa com uma arrecadação de R$ 208.233 mil. Para 2012 a previsão de arrecadação é R$ 282.610 mil.

Márcia fez alguns comparativos dos valores gastos no ano de 2011 em relação à previsão do orçamento de 2012, como é o caso da Secretaria de Educação que encerra o ano empenhando R$ 54 milhões e meio, já no próximo ano o investimento prevê um valor maior que R$ 80 milhões. Na Secretaria de Meio Ambiente o empenho de 2011 encerra em R$ 7 milhões e a previsão para 2012 é maior que R$ 8 milhões.

A prefeita ressaltou o investimento em obras, destacando as necessidades quanto à drenagem, o que impede algumas ruas de serem asfaltadas sem esta obra.

"Para resolver todo problema de drenagem no município gastaríamos de R$ 40 a 50 milhões. Por isso estamos buscando parcerias para poder resolver o problema, e contemplar a população com o que ela mais pede, que é o asfalto", destacou a prefeita.

Para 2012, prevê-se um investimento em obras maior que R$ 37 milhões. Na Secretaria de Administração, o empenho R$ 12 milhões em 2011 passará à R$ 18 milhões, previsto na proposta orçamentária.

A explanação das atividades de cada secretaria para execução em 2012, ficou a cargo do diretor do Departamento de Contabilidade, Gilmar Meneguzzo. Na ocasião, o secretário de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral, Walmir Arantes, enfatizou que trata-se de ações a serem executadas, baseadas nas receitas projetadas.

A audiência contou com a presença do secretário Odair Biassi (Administração), Marco Garcia (Desenvolvimento Econômico), Getúlio Neves (Obras), Sávio Bernardes (Esporte, Juventude e Lazer), além da promotora de Justiça da Infância, Ana Cristina Carneiro, diretores municipais, populares e demais representantes da sociedade.

"Faremos o papel da administração com muita responsabilidade obedecendo aos critérios do orçamento e o anseio da população", disse a prefeita ao finalizar sua explanação.

O projeto da Lei Orçamentária poderá receber Emendas conforme a necessidade avaliada pelo Legislativo Municipal.

Daiana Oliveira