A segunda Audiência Pública para revisão do Plano Diretor, nessa quarta-feira (30) teve participação do Legislativo com presença dos vereadores Tonhão (PMDB) e Idevaldo Claudino (PT). A audiência foi realizada no anfiteatro da unidade I da UFMS.

Entre as propostas apresentadas está a ampliação da área urbana até a Egídio Thomé, ajuste de recuo de imóveis, mudança no perímetro urbano com a desativação da linha férrea, com o objetivo de criar uma nova via de acesso; incentivo aos empresários que construírem no centro e, um dos pontos levantados e discutidos, visa à criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Urbano.

O arquiteto e urbanista Ângelo Arruda ponderou, que com o crescimento de tráfego de motociclistas na cidade é necessário criar um espaço paras os mesmos, e sugeriu a criação de motofaixas. Porém o diretor do Departamento de Trânsito disse que é uma caso a ser analisado.

Na ocasião, foi apresentado também um estudo geográfico do entorno da Lagoa Maior que demonstra o curso das águas quando chove e as formas de preservação da mesma.

Propostas que deverão constar na redação

Embasada nas propostas da 1ª Audiência Pública (1º de setembro) e da 2ª Audiência Pública (30 de novembro), a equipe revisora do Plano Diretor irá trabalhar em cima das seguintes propostas: Alterações na redação; Elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do Município; Implantação de unidade de Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade; Ampliação da Zona Central - ZC; Criação de 5 Corredores Especiais de Uso (CEU), ou seja, CEU 1 (Rosário Congro), CEU 2 (BR-158 acesso a Brasilândia), CEU 3 (BR-262), CEU 4 (Avenida Ranulpho Marques Leal) e CEU 5 (Anel Viário Engenheiro Samir Thomé); Ampliação da ZEIS 2; Criação de mais duas classificações de parcelamento do solo; Alteração das larguras mínimas de vias; Introdução de mais dois usos do solo como empreendimentos de impacto; critérios para reserva de águas pluviais; Criação de 4 zonas da cidade, com densidade máxima permitida; Prazo para regulamentação dos usos do solo; Critérios para aprovação de empreendimentos na região das Lagoas; Possibilidade de criação de vagas de estacionamento em outro local, diverso do empreendimento; Prazos para construção de empreendimentos licenciados anteriormente; Introdução do mapa de impactos indiretos e diretos no entorno das Lagoas; Alteração das diretrizes prioritárias da ação da Prefeitura Municipal; Regularização e definição georeferenciada dos limites de zonas e perímetros do Plano Diretor.

Na questão dos parcelamentos, foram propostas alternativas para maior ocupação de áreas situadas em locais de impacto direto e indireto nas Lagoas e na drenagem urbana.

Quanto aos índices urbanísticos, o aumento do índice na Zona Central (ZC); Introdução de Corredores Especiais de Uso (CEU), com índices iguais ao da ZC; Recuos especiais para lotes de 10m de largura; Recuos diferenciados conforme a altura da edificação; e Alternativas para maior ocupação e uso de áreas situadas em locais de impacto direto e indireto nas Lagoas e na drenagem urbana.

Quanto aos estacionamentos, a não computação como área construída as vagas no subsolo, e isentas de tributação; Redução de exigências para a Zona Central; e a não computação de áreas de depósito para cálculo de vagas.

"Se o planejamento urbano não existir e não for levado a sério, Três Lagoas começará em breve a ter graves problemas", alertou o arquiteto Ângelo Arruda.

"Ouvir a população, como estamos fazendo através das Audiências Públicas e outras reuniões é uma atitude democrática e de importância para a melhoria dos rumos que devemos dar ao processo de desenvolvimento da nossa Três Lagoas", disse a prefeita Márcia Moura.

Ao agradecer a presença de todos, notadamente dos vereadores Tonhão e Idevaldo Claudino, a prefeita disse que, "medida em que caminhamos pelo rumo certo, todos ganhamos com isso e nossa população terá uma Cidade, a cada dia melhor para se viver", concluiu.

Com a revisão, o Plano Diretor será encaminhado a Câmara Municipal e deverá ser votado até março de 2012, de acordo com o arquiteto Ângelo Arruda

Daiana Oliveira/ASSECOM