Na sessão desta terça-feira (20), os vereadores apreciaram 26 projetos de lei, sendo 21 do Executivo Municipal e cinco do Legislativo. Destes, 16 são referentes à autorização de repasses feitos pela Administração Municipal a instituições assistenciais do município. Foram autorizados mais de R$ 2,1 milhões em repasse.
Mais projetos
Outro projeto aprovado, o de número 104, altera dispositivos do Código de Posturas do Município, fazendo adequações, entre outros assuntos, quanto à fiscalização de poda de árvores, de uso de calçadas e comércio ambulante.
Ainda na mesma sessão foi apresentado projeto de lei que altera a legislação que criou a região de expansão urbana sul, adequando o zoneamento para atender a demandas do projeto de implantação da fábrica de fertilizantes da Petrobras (UFNIII) e outros empreendimentos ambientais. A medida visa à manutenção do cronograma de licenciamento ambiental da UFN III e o início das obras da fábrica.
Também de autoria do Executivo, foi apresentado projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para integrar a rede nacional implantada pelo governo federal, que promove isonomia salarial dos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com os demais profissionais da administração; e ainda o projeto que altera valores dos plantões para servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ambos foram aprovados em uma única votação e por unanimidade.
De autoria do Legislativo Municipal, o projeto de Resolução de número 3, dispõe sobre alteração no regimento interno com a proposta de que as sessões ordinárias da Câmara que coincidirem com feriados ou pontos facultativos sejam realizadas no primeiro dia útil subsequente. O projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça para parecer. Juntamente com estes, outros três projetos do Legislativo foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça,
Sessão extraordinária
O último projeto apreciado, de número 112, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do poder Legislativo do município em Três Lagoas. Os vereadores suspenderam a sessão durante cinco minutos para discutir novamente o projeto. Ao final, o presidente da Casa de Leis convocou os vereadores para uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (23) às 9h, para discutir novamente o projeto.
Instituições assistenciais beneficiadas:
Rede Feminina de Combate ao Câncer - prevenção e assistência a portadores de câncer e familiares - R$ 19.800,00
Comunidade Reeducativa São Francisco de Assis - (crianças e adolescentes em situação de risco) R$ 21.450,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) - atendimento a portadores de necessidades especiais - R$ 150.000,00
Missão Salesiana de Mato Grosso (Jesus Adolescente) - ações sócio-educativas a crianças, adolescentes e jovens - R$ 211.200,00
Associação Beneficente Batista Independente - atendimento a menores em conflito com a lei, em medida de liberdade assistida - R$ 42.000,00
Grupo da Fraternidade Espírita José Xavier (Lar dos Velhos) - R$ 119.100,00
Grupo Assistencial Espírita "A Candeia" - projeto Valorização da Criança e do Adolescente de 7 a 18 anos - R$ 19.452,00
Casa Espírita "Fé e Caridade" - ações da Casa da Sopa - R$ 14.520,00
Associação da Família do Excepcional Trabalhando na Integração, Valorização e Apoio (Afetiva) - ações de desenvolvimento social, econômico, cultural, esportivo e de lazer - R$ 14.520,00.
Desafio Jovem Peniel - ações sócio-assistenciais no atendimento a usuários de substâncias psicotrópicas - R$ 29.040,00
Grupo Assistencial Experiência da Vida "Ivandro Reis de Matos" (Gae-Vida) - assistência a pessoas portadoras de HIV - R$ 21.780,00
Sociedade São Vicente de Paula (Vila Vicentina) - apoio sócio-assistencial de proteção especial a famílias carentes de abrigo - R$ 21.780,00
Grupo da Fraternidade Espírita José Xavier (Centro de Educação Infantil Irmã Scheilla) - atendimento educacional - R$ 462.000,00
Creche Dona Clementina Carrato - atendimento a crianças de até seis anos - R$ 211.396,50
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) - manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial - R$ 752.697,90
Instituto Euvaldo Lodi de Mato Grosso do Sul (IEL) - apoio ao fomento de micro e pequenas empresas - R$ 70.000,00
