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VEREADOR TONHÃO

 

E-MAIL: tonhao@cmtls.com.br

TELEFONE: 67 3509-6313

CHEFE DE GABINETE: Franlk Alves

 

NOME: Antonio Luiz Teixeira Empke Junior

NASCIMENTO: 21/06/1982

NATURAL DE: Bauru - SP

MANDATOS: 4º mandato

 
 
Notícia:
 
 
Vereadores aprovam construção de 147 casas no bairro Jardim Primavera
 


>>27/06/2012

Foi aprovado na sessão dessa terça-feira (26), o projeto concede aos moradores do Jardim das Primaveras na forma do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, implementação do loteamento no local. Na ocasião, moradores do bairro e membros da União Nacional de Moradia Popular - UNMP acompanharam a sessão.

O projeto de nº 40 foi aprovado em primeira e única discussão por unanimidade dos sete vereadores presentes. A propositura visa à possibilidade de construir 147 unidades habitacionais, mediante convênio com instituição financeira autorizada pelo Banco do Brasil e, será feito em parceria com uma entidade devidamente selecionada, atendendo a um segmento social específico.

Dos 147 lotes a serem constituídos, 146 serão destinados à construção de unidades habitacionais, e um lote será destinado à prefeitura para cessão de uso aos serviços de saneamento básico.

De acordo com o artigo 6º da lei, as unidades ficarão isentas do pagamento do Alvará de Construção, do Habite-se e do ISSDN incidente sobre a construção e, ainda do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos - ITBI, na primeira transferência.

"Era uma luta de quatro anos, que agora conquistamos e vamos aguardar os próximos passos. A luta não acaba aqui, vamos continuar lutando por moradia as famílias de Três Lagoas", disse Marcos Bocato, coordenador municipal do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, uma das entidades integrantes da UNPM.

"Nós legalizamos a união e podemos lutar por até 600 unidades habitacionais por ano, queremos colaborar para diminuir esse déficit habitacional em Três Lagoas", disse Francisco Braz (Chiquinho), coordenador estadual da União.

"A população precisa de mais casas populares, e eu quero parabenizar a todos que lutaram por isso, agradecer o executivo municipal, estadual e federal", disse o vereador Idevaldo Claudino (PT), durante seu pronunciamento da tribuna.

A vereadora Marisa Rocha (PSB) dirigiu-se a moradores do bairro e integrantes da UNMP presentes na sessão, e parabenizou a todos pela persistência na conquistas de lotes para o bairro.

O vereador Tonhão (PMDB) citou dados sobre o número de déficit habitacional no passado.

"Eu quero ressaltar a importância da população neste processo. Mas as coisas mudaram, no passado até 2005 tínhamos apenas as casas construídas no bairro Cherogamim, em torno de 55 a 60 casas. De 2005 até 2010 foram construídas e entregues no município aproximadamente mil unidades habitacionais e nós temos vários projetos que estão encaminhando em conjunto com a Caixa Econômica federal para atender a demanda da nossa cidade", ressaltou o vereador.

Outros projetos

Também foi aprovada a propositura de número 19, que torna de utilidade pública a Associação Três-Lagoense de Artesanato. A associação foi fundada em 21 de junho de 2005 com sede à rua Bruno Garcia nº 100. O autor da propositura é o vereador Idevaldo Claudino.

Foi aprovado ainda o projeto que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Rotary Club. Serão repassados R$ 80 mil ao Rotary, para a realização do "XI Três Lagoas Motoshow" nos dias 12, 13 e 14 de agosto deste ano.

O projeto de nº 42, também aprovado, autoriza a prefeitura celebrar contrato de comodato, para cessão de uso de bem público para instalação de equipamentos de transmissão de imagens e TV. O processo será realizado entre administração e a empresa, Televisão Cachoeira do Sul, concessionária do serviço de Radiofusão educativa de Sons e Imagens - "Rede Novo Tempo de Comunicação" e Igreja Adventista do Sétimo dia que tem interesse em expandir suas transmissões abrangendo o território sul-mato-grossense.

Já o projeto de número 44, também aprovado, autoriza a prefeitura celebrar contrato de comodato para cessão de uso de bem público com a Fundação Setorial de Radiofusão educativa de Sons e Imagens - "Rede Novo Tempo de Comunicação", entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de Pindamonhagaba, SP. O objetivo é também a   instalação de equipamentos de transmissão de imagens e TV. O contrato celebrado com a Fundação terá o prazo máximo de 5 anos. Com isso a empresa receberá regime de comodato a cessão para instalar equipamentos de transmissão de sons e imagens, na casa de equipamentos e na torre de transmissão de propriedade do município, exatamente nas dependências do Departamento de Obras e Serviços.

De autoria do vereador Tonhão, foi aprovado ainda o projeto de nº 45, que torna de utilidade pública o S.O.S ser humano, fundado no dia 1º de março de 2011,  com sede na rua Eurídice Chagas Cruz nº 77. A associação tem como objetivo a erradicação da fome e da pobreza na cidade de Três Lagoas.

Ainda tramitou o projeto de lei nº 41, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro para transporte escolar no município. A prefeita Márcia Moura em sua mensagem encaminhada no projeto lembrou que o código de Trânsito Brasileiro, lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, em seu capítulo XIII, dispões sobre condicionamentos do veículo e do condutor para os serviços de condução escolar, e remete no artigo 139 os municípios a regulamentação complementar.

O projeto foi encaminhado a Assessoria Jurídica da Casa de Leis.

Daiana Oliveira



 
 
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