Sessões extras não são remuneradas e vão compensar dias do recesso parlamentar previsto em lei

A Câmara Municipal de Três Lagoas promove duas sessões extraordinárias para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 e, dentro de uma nova filosofia de maior atuação dos vereadores, compensar as duas semanas de recesso obrigatório.

A primeira votação será na terça-feira (11), às 9h, quando será apreciada a totalidade do Projeto de Lei nº 67, apresentado pelo Executivo, e as 17 emendas propostas por vereadores. Já na terça-feira (18), também às 9h, será realizada a segunda votação da LDO. Esta peça, que dá as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do próximo ano, deve ser votada em dois turnos, em sessões específicas para ela, de acordo com a lei.

Neste ano, o Legislativo está propondo diversas emendas à LDO, fato inédito, uma vez que, historicamente, este número tem sido bem menor.

Na visão do presidente da Casa, André Bittencourt, esta mudança se deve ao fato de que o projeto de lei foi bastante discutido e estudado pelos vereadores. “Nossa meta é participar efetivamente da elaboração do Orçamento municipal e também de acompanhar o seu cumprimento. Tenho repetido que nosso objetivo é ser a Câmara mais atuante e, cada dia, vamos aprimorar o trabalho, inclusive com apoio dos cursos que estão sendo realizados para vereadores, assessores e servidores”, avaliou Bittencourt.

O recesso legal, no meio do ano, vai do dia 18 a 31 de julho. Com a realização das duas extraordinárias, será possível manter a pauta normal, prevista para o mês de julho, mesmo não havendo duas sessões ordinárias nos dias 18 e 25. As extraordinárias não serão remuneradas.