Propostas já estão em vigor. Crianças e idosos são beneficiados.

Até a sessão do dia 11 de julho, o vereador André Bittencourt (PSDB) apresentou o total de 32 projetos de leis, em benefício da sociedade três-lagoense. Anteriormente, três destes projetos já tinham sidos aprovados e sancionados. Agora, mais quatro foram sancionadas e publicados, no Diário Oficial, entrando em vigor, como leis municipais.
A Lei Nº 3.288 foi sancionada na última quinta-feira (13) e dispõe sobre a proibição da veiculação de músicas de conteúdo sexual, violento e inapropriado para crianças nos veículos de animação no município.
Segundo o vereador, a ideia da proposta surgiu depois que esteve na praça Ramez Tebet, onde um trenzinho infantil circulava pelas ruas da cidade com músicas inapropriadas para o público infantil. “Sempre que os responsáveis por este tipo de veículo de animação infantil solicitar alvará junto a prefeitura deverão ser notificados quanto ao conteúdo desta lei“, explicou o vereador André Bittencourt.
A Lei Nº 3.271 também está em vigor e beneficia os idosos. O texto apresenta o desconto de 50% nos ingressos para pessoas com 60 anos ou mais em locais como parques, eventos esportivos, shows, teatros e similares. Esta lei somente não se aplica para eventos comprovadamente de caráter beneficente, sem fins lucrativos. Para ter direito ao benefício pela lei do vereador André Bittencourt, o idoso deverá comprovar sua idade com apresentação de documento com foto na entrada do estabelecimento.
Ainda com relação aos direitos dos idosos, entrou em vigor a Lei 3.272 que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto dos Idosos nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço de Três Lagoas. “Qualquer tipo de conquista para o idoso é válido para todos, pois trata-se de uma sinalização aos mais jovens que vale a pena lutar por estes direitos que um dia também serão gozados aos que hoje não se enquadram nesta faixa etária”, defende o vereador André Bittencourt.
Por fim, também sancionado recentemente, a Lei 3.281 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares de Três Lagoas darem publicidade ao Artigo 1º da resolução normativa nº 44/03 da Agência Nacional de Saúde. Esta normativa trata sobre a cobrança de caução, sendo proibida.

Prêmio

Devido da notoriedade pela prestação de serviço em Três Lagoas e por ser atuante no primeiro semestre do seu primeiro mandato, o vereador e presidente da Câmara de Três Lagoas, André Bittencourt, recebeu o convite para ser homenageado pelo ´Prêmio Imprensa da Quality TV’
A premiação é nacional, com honraria para 12 personalidades de destaques nas áreas da política, diplomacia, empresarial e educacional.
A empresa Quality TV & Jornais e Quality Web Rádio tem 37 anos de existência com homenagem até a presente data para personalidades de 45 países.
O evento da premiação será realizado no próximo sábado, dia 22, no Rio de Janeiro. Devido a compromissos políticos já agendados anteriormente, o vereador não poderá comparecer , mas garante que recebe a homenagem com satisfação e agradecimento. “A minha trajetória na Câmara de Vereadores de Três Lagoas ainda é curta neste meu primeiro mandato, mas já tenho resultados concretos. A minha vontade de trabalhar e vencer é imensa. Me empenhei e fiz o meu papel diante da sociedade, juntamente com o apoio da prefeitura. Do fundo do meu coração agradeço a todas a pessoas que confiam no meu trabalho no Legislativo como representante do povo”, disse lisonjeado André Bittencourt.
O mesmo prêmio também foi destinado ao prefeito Angelo Guerreiro, pela sua notoriedade nacional diante dos trabalhos prestados à Prefeitura de Três Lagoas