Vereador ressalta a contribuição do projeto para o Meio Ambiente

Na sessão de ontem (15)  o vereador e presidente da Câmara de Três Lagoas, André Bittencourt, apresentou  proposta de projeto de lei  que institui  o Programa  Municipal  de Coleta, Reciclagem de Óleo  e Gorduras Usadas  de Origem Vegetal e Animal, no uso  culinário doméstico, comercial e industrial, e ainda de óleos  combustíveis e lubrificantes.

Segundo a proposta, as pessoas físicas ou jurídicas privadas, responsáveis por gerarem resíduos da utilização de óleos e gorduras ficam responsáveis por acondicionar estes produtos em recipiente adequados que devem ser fornecidos pelos responsáveis pela coleta do material no local.

A proposta de projeto aponta que caberá ao executivo estabelecer, de forma exclusiva ou em parceria, o serviço de coleta e destinação do material em questão. A aplicação da lei, através da Secretaria de Desenvolvimento, com fiscalização e vigilância sanitária e a secretaria de Meio Ambiente com a fiscalização e aplicação das penalidades.

A finalidade do projeto   é a contribuição para garantir a boa permanência do meio ambiente, evitar a poluição dos recursos hídricos e solo, conscientizar a população quanto aos problemas ambientais causados pelo descarte inadequado, vantagens e incentivo quanto ao processo de reciclagem e seus valores econômicos.

A proposta do projeto de lei também prevê a promoção de campanhas educacionais, adoção e execução de ações, permanente fiscalização sobre indústria e comércio de alimentos, hotéis, restaurantes e similares.  “É um grande dano   despejar óleo e gordura em esgoto, rios, lagos, córregos, aterro sanitários, terrenos baldios, bueiros e outros. Por exemplo, 1 litro de óleo descartado de forma incorreta pode contaminar até 20 mil litros de água. O óleo de cozinha despejado no ralo cria uma camada que além do prejuízo ao  meio ambiente também  entope as  caixas de gordura de residências e estabelecimentos comerciais.  Espero  que o projeto seja bem analisado e favoreça  Três Lagoas  após passar pelas comissões e sanção.

Indicações

Na mesma sessão, o vereador fez indicações para que a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) realize mutirão de limpeza em todos os órgãos públicos do Estado instalados em Três Lagoas, principalmente nas unidades escolares.

O vereador também solicitou pela Escola Municipal Gentil Montalvão, com a construção de cinco salas de aula, três banheiros e a pintura em geral.  Além destes, também encaminhou para Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito solicitação para viabilização da compra de um veículo elétrico para utilização no seu sepultamento do velório municipal.