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VEREADOR RENÉE VENÂNCIO

 

E-MAIL: gabinete.reneevenancio@cmtls.ms.gov.br

TELEFONE: 67 3509-6307

CHEFE DE GABINETE: Mario Esqueda Júnior

 

NOME: Carlos Renée de Oliveira Venâncio

NASCIMENTO: 19/05/1969

NATURAL DE: Osasco -SP

MANDATOS: 1º mandato

 
 
Notícia:
 
 
Renée apoia criação de políticas públicas para autistas e vota contra veto
 


>>16/10/2018

Renée Venâncio, durante a 34ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (16), defendeu a derrubada do veto ao autógrafo da Lei que prevê políticas públicas para autistas. Usando a tribuna, afirmou que apresentar um veto a uma política pública como esta é desumano, é não se colocar no lugar dos familiares. “Como cidadão e representante do povo, não posso deixar de votar contra esse veto”.

O veto em questão é para o autógrafo da Lei nº 3.449, de 04 de setembro de 2018, que “institui a política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista”. Após amplo debate entre os vereadores, o plenário em sua maioria rejeitou o veto, mantendo o autógrafo, que deverá ser sancionado pelo prefeito nos próximos dias.

 

Durante a sessão, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei:

  • Projeto de Lei nº 80, de 29 de agosto de 2018, que “altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.601, de 19 de junho de 2012, que autoriza o poder executivo a conceder isenção e remissão de IPTU para aposentados, pensionista e/ou portadores de doenças graves”
  • Projeto de Lei nº 81, de 29 de agosto de 2018, que “autoriza o poder executivo a compensar ou restituir direitos creditórios relacionados aos tributos municipais”
  • Projeto de Lei nº 82, de 29 de agosto de 2018, que “autoriza o poder executivo a fixar o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais no município de Três Lagoas/MS”
  • Projeto de Lei nº 89, de 28 de setembro de 2018, que “autoriza o poder executivo a permitir o uso de área pública a Associação Três-lagoense de Judô”. (Sem a emenda apresentada pelo vereador Akira)


 
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