Durante a 40ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (27), o vereador Gilmar Garcia usou seu tempo no pequeno expediente para parabenizar o professor Mauro, pelo talento e competência ao apresentar a pesquisa sobre o Cinturão Verde. “E o melhor, é fruto da nossa terra, veio do Arapuá”. Sobre a área, Gilmar explicou que o Ministério Público quer que se cumpra sua função social das terras. “E para isso é preciso uma regulamentação jurídica, e não decretos”, ressaltou.
No grande expediente, o vereador apresentou etapas para uma possível solução e afirmou não ser algo tão complicado: “é difícil por conta dos cadastramentos, mas a criação de regras, obedecendo às normas nacionais sobre esse tipo de área, não é complicado”. Finalizando, Gilmar se colocou a disposição: “a iniciativa tem que ser do município, mas nós estamos aqui para ajudar”.
O Cinturão
Duas falas na tribuna ressaltaram a importância de se discutir o futuro do Cinturão Verde. O professor doutor Mauro Henrique Soares da Silva e o advogado Márcio Aurélio de Oliveira apresentaram a situação, explicando aspectos legais e possíveis soluções, como cadastramento dos moradores e criação de conselho gestor da área.
Mauro Henrique apresentou um estudo feito pela UFMS a pedido dos próprios moradores do Cinturão Verde, que notaram nas mídias muita desinformação a respeito da função social da área. De acordo com o decreto que criou o Cinturão, são lotes destinados para pessoas tirarem da terra as condições do seu sustento, também conhecido como “agricultura familiar”.
“Entrevistamos 70% dos moradores, 112 famílias, e notamos o alto potencial produtivo. São cerca de 50 espécies de frutas, destacando-se ainda cana de açúcar, mandioca, batata doce, amendoim e, sobretudo, feijão, que entre 2016 e 2017 produziu 16 toneladas”, ressaltou Mauro.
Em outro momento da pesquisa, um mapeamento e levantamento cartográfico da região mostrou que a maior parte do cinturão está em uma Área de Proteção Ambiental – APA do Jupiá -, a qual deve seguir normas nacionais que regem as APAs.
Márcio Aurélio destacou que a intenção dos moradores do local é pedir ajuda aos vereadores para agilizarem a regularização da área. “Existem moradores que estão ali há 30 anos e hoje são tratados como marginalizados porque houve omissão do poder público em orientá-los. A própria prefeitura os empurrou para a ilegalidade”, defendeu Márcio.
A sugestão dos dois profissionais é promover um fórum permanente e um conselho gestor da área. “Precisamos de uma solução institucional, pois naquela área temos idosos que precisam de acesso à saúde, crianças de acesso à escola, cidadãos de acesso aos aparelhos públicos”, finalizou o advogado.
