Durante a 40ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (27), o vereador Marcus Bazé apresentou indicações para a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, solicitando: revitalização do campo de futebol, como limpeza, patrolamento, iluminação pública, calçamento e, bem como que sejam feitos estudos para formação de uma praça e instalação de academia ao ar livre no terreno pertencente à Prefeitura Municipal, situado na rua Tancredo Tasso Gomes, na altura da nº 2.171, Vila Carioca/Jardim Planalto; e semáforo no cruzamento das ruas Marechal Deodoro da Fonseca e 15 de Junho, no bairro Santa Rita.

Resumo da Sessão

Duas falas na tribuna ressaltaram a importância de se discutir o futuro do Cinturão Verde. O professor doutor Mauro Henrique Soares da Silva e o advogado Márcio Aurélio de Oliveira apresentaram a situação, explicando aspectos legais e possíveis soluções, como cadastramento dos moradores e criação de conselho gestor da área.

Após o uso da tribuna livre, os vereadores demonstraram apoio total para que seja regularizada a área. Tonhão propôs a criação de uma comissão especial para acompanhar toda a situação e propor, dentro de um prazo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A votação para criar esta comissão deverá ocorrer durante a próxima sessão ordinária.

Além das discussões sobre a área, os vereadores apreciaram seis matérias, encaminhando todas para comissões permanentes da Casa, que irão analisar e emitir parecer. Confira:

- Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.462: “dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte – CME”.

- Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.463: “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Base”.

- Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.469: “dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental, prédios habitacionais e brinquedos destinados à locação”.

- Projeto de lei nº 07: “dispõe sobre a instituição da política de prevenção à violência contra educadores”.

- Projeto de lei nº 116: “institui o Dia do Treinador Técnico de Futebol Amador”.

- Projeto de lei nº 117: “institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário – Fundagro”.