Agepan foi a quarta instituição ouvida pela comissão de inquérito sobre a prestação de serviço de iluminação pública no município.

A quarta oitiva realizada pela comissão de investigação (CI), composta pelos vereadores apóstolo Ivanildo (presidente), Realino e Jorginho do Gás (membros), aconteceu nesta segunda-feira (10). Os vereadores receberam Paulo Patrício da Silva, analista de regulação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan.

Paulo fez uma apresentação com detalhes da Elektro. “A Elektro foi ouvida pela agência reguladora e as informações foram condensadas na apresentação”, justificou. O representante explicou que o convênio do setor elétrico é via contrato de gestão (relação atual com a Elektro) e metas de fiscalização (agência de distribuição e geração) e ainda sobre Ouvidoria.

Duração, frequência de ocorrência, referentes à qualidade de serviço, bem como, indicadores de qualidade do produto, tempos das ocorrências emergenciais, são todos os indicadores considerados pela Aneel, ao avaliar o desempenho da Elektro.

A distribuição de energia também foi mostrada em números e gráficos, por meio dos dados fornecidos pela Elektro. As informações foram de registros feitos no período de 2015 até 2018. Neste item, o representante da Agepan afirmou que houve uma diminuição das reclamações das tensões. E, isso pode ter ocorrido por dois fatores: desconhecimento por parte do consumidor do serviço ou por melhoria no serviço ofertado pela concessionária, bem como, compensações por transgressões.

O analista de regulação sugeriu que a Resolução Normativa nº 414/2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, de forma atualizada e consolidada, seja mais bem divulgada. “Desta forma, damos empoderamento ao consumidor, que vai buscar uma solução já sabendo o que a concessionária pode fazer”, finalizou.

Questionamentos

“O propósito da Comissão é dar uma resposta, tanto aos vereadores, quanto à população, no que se refere ao serviço prestado pela Elektro”, citaram os vereadores Ivanildo, Jorginho e Realino antes de iniciarem a segunda parte da oitiva, destinada para perguntas ao representante da Agepan.

“A gente está tentando encontrar onde está a falha, se é que ela existe”, ressaltou Jorginho. Realino frisou que o trabalho da comissão está sendo finalizado. “Será elaborado um relatório final, com o intuito de se buscar melhorias no serviço”, finalizou Realino.

Os questionamentos foram sobre diversos assuntos, como: qual a avaliação da Agepan sobre o serviço prestado pela Elektro, qual o valor dos investimentos, sobre a existência de notificações por parte da Agepan e se há mecanismos para participação da população. Cada item foi respondido pelo representante da Agepan, que citou dados, falou do foco da agências e a forma de monitoramento de ocorrências.

"Os sistemas são otimizados. A gente sabe quando e quantos consumidores ficaram sem energia. É tudo muito bem monitorado. A Aneel faz esta fiscalização", frisou Paulo, que se comprometeu a encaminhar para a Câmara todas as informações sobre a fiscalizações feitas e informou que mais do que aplicar multas, vem se cobrando das concessionárias planos de melhoria.

Ele ainda ressaltou que, como indicação para a concessionária Elektro, sugeriu a criação de uma Ouvidoria.