Na sessão desta terça-feira (11), tramitaram três projetos de lei de autoria do vereador Marcus Bazé, voltados à defesa e apoio à educação:
PROJETO DE LEI Nº 10 DE 16 DE MARÇO DE 2018: “INSTITUI A LEI "PROFESSOR BIRA", QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO DE TRÊS LAGOAS-MS CONCEDER TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS AOS SEUS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 30 DE 13 DE ABRIL DE 2018: “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO SEMESTRAL DE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS".
PROJETO DE LEI Nº 125 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEIS – MUNICIPIAIS DE TRÊS LAGOAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Segundo Bazé, o objetivo do PL nº 10 é fazer uma parceria com o Corpo de Bombeiros, para prestar cursos de primeiros socorros para que os servidores possam dar o primeiro suporte, até que seja feito o atendimento especializado do Samu. Já o PL 30 prevê a coleta semestral de amostras de água nas caixas d´água das unidades escolares, para análise de qualidade, potabilidade e devido tratamento. O PL 125 é destinado aos CEIs que passariam a ter um auxiliar de enfermagem lotado, com objetivo de atendimento a bebês e crianças na primeira infância, para os professores não extrapolarem suas funções.