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VEREADOR REALINO

 

E-MAIL: vereador.realino@cmtls.ms.gov.br

TELEFONE: 67 3509-6341

CHEFE DE GABINETE: Sidmar Teixeira Gomes

 

NOME: Antônio Rialino Medeiros de Araújo

NASCIMENTO: 31/01/1966

NATURAL DE: Inocência - MS

MANDATOS: 4º mandato

 
 
Notícia:
 
 
Realino pede afastamento de Gilmar em Comissão Investigativa
 


>>27/08/2019

Durante a 27ª sessão ordinária, no pequeno expediente, o vereador Realino falou sobre os projetos que foram “vetados” pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Nem o Tribunal Superior é unanime nos entendimentos de suas votações”, exemplificou. “Parabenizo o trabalho da comissão”.

No grande experiente, apresentou suas indicações e se demonstrou solidário quanto ao caso apresentado pelo vereador Davis, de uma criança que necessita de um cirurgião pediatra. "Tenho certeza que nas próximas horas isso será resolvido. É nosso dever zelar pela vida da população".

Realino apresentou um ofício solicitando o afastamento do vereador Gilmar da comissão que investiga o prefeito no caso das reformas das escolas municipais. "Gilmar protolocou uma denuncia no Ministério Público (MP) e, por isso, peço para que ele seja afastado da comissão de investigação", explicou.

Realino leu a denúncia encaminhada ao MP, com a assinatura de Gilmar, reforçando que ele não poderia compor a comissão. Então, leu um trecho do Decreto nº 201:

 

Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:

I - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.

 

Indicações

  • para a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito: praça com academia ao ar livre no canteiro da Av. Rafael de Haro, entre a rua Luiz Spinelli e rua Clovis Bevilaqua, para atender os seguintes bairros: Jardim Aeroporto, Santa Terezinha e Jardim Itamarati;
  • para a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito: limpeza no campinho dos Raimundinhos, localizado na rua Wilson Carvalho Viana, próximo ao n°1.515, no Jardim Vendrel;
  • para a Viação Três Lagoas: abertura de uma linha no bairro Jardim Oiti, Jardim Acácias e Jardim Atenas.


 
27/04/2020 15:00
23/04/2020 15:33
14/02/2020 13:00
07/04/2020 14:02
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