A 11ª sessão ordinária, respeitando as normas e recomendações, foi realizada nesta terça-feira (05) de forma remota, com os vereadores em suas casas. Durantes as sessões online, seguindo orientações técnicas da equipe de TI, os vereadores abriram mão do pequeno e grande expediente, nos quais possuem, respectivamente, três e dez minutos para falar de assuntos pessoais e de interesse da população, e fizeram suas falas em apenas cinco minutos cada. Neste tempo, falaram sobre suas indicações pessoais:

O vereador Sargento Rodrigues indicou pavimentação asfáltica da BR-158 até a Pousada do Tucunaré; lombada na rua Paranaíba, nº3.520; e iluminação em ruas do Bairro São João. Tonhão indicou a criação de uma central de atendimento para questões do Coronavírus e comemorou a colação de grau dos alunos de medicina da UFMS. “Fico feliz que a primeira turma se formou. Eu participei deste o início deste projeto. Fui chamado de louco quando disse do curso, falaram que Três Lagoas nunca teria curso de medicina”.

Celso Yamaguti indicou melhoria e manutenção em calçada com pedra portuguesa e parabenizou o poder executivo: “fico feliz de ver os recapeamentos que estão sendo feitos nos bairros, mesmo neste período”.

Os vereadores Realino, Gilmar, Apóstolo e Akira usaram o tempo para reforçar suas opiniões sobre o PL nº17. Apóstolo e Gilmar, foram bem claros em dizer que são favoráreis ao parecer que diz que o projeto é legal e constitucional, mas que são contra o seu mérito.

A vereadora Cristina pediu limpeza em terrenos no bairro Santa Terezinha; melhorias na av. Jari Mercante; e deixou uma abraço para todas as mães: “não importa se o amor é do ventre ou não. Não existe nada mais forte que o amor de uma mãe. Parabéns também a todas as mulheres, que as vezes nem têm filhos, mas são mães de sobrinhos, afilhados”.

“Estamos trabalhando na medida que podemos, em casa, online, saindo quando necessário, para ajudar a minimizar as demandas da população”, ressaltou Sirlene, que também indicou quebra-molas no jardim aeroporto; e tapa-buraco ou recapeamento na rua João Dantas Filgueiras.

Silverado, último vereador a falar no expediente, fez um desabafo. “Não tenho vergonha de ser político, mas fico triste com uma coisa. Ninguém queria essa pandemia e tem pessoas que falam que isso é manobra política. Tem pré-candidatos falando mal de outros políticos. Se fala mal, pra mim, significa que essa pessoa não tem nada a oferecer”. Por fim, fez uma indicação para que o poder executivo distribua kits de alimentação também para pessoas que não estão cadastradas no programa Bolsa Família.

ORDEM DO DIA

Durante a Ordem do Dia, momento em que os vereadores analisam as matérias em pauta, aprovaram a criação de uma comissão de investigação (popularmente conhecida como CPI) para apurar irregularidades no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (HNSA), formada pelos membros Jorginho do Gás, Apóstolo Ivanildo e Tonhão, com membros suplentes, respectivamente, Cascão, Marcus Bazé e Professor Flodoaldo.

O pedido de abertura de CPI foi feito pelo vereador Davis Martinelli, baseando-se nas denúncias frequentes em jornais, locais e regionais, sobre a atuação do diretor geral. “O intuito não é denegrir a imagem da instituição, mas apurar estas denúncias, mostrar a verdade”, defendeu Davis.

Os vereadores também analisaram quatro projetos de lei em pauta, encaminhando todos para as comissões permanentes da Casa de Leis analisarem os projetos. Confira cada um deles:

• Projeto de Lei nº 17, de 06 de abril de 2020: “autoriza o poder executivo a aplicar penalidade de multa as pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do município de Três Lagoas que descumprirem os decretos editados pelo chefe do executivo, expedidos ou a serem editados durante a vigência do decreto municipal 54/2020 que declarou estado de emergência em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19) reconhecida pela OMS – Organização Mundial da Saúde”.
• Projeto de Lei nº 24, de 04 de maio de 2020: “altera o dispositivo da lei nº 3.072, de 08 de março de 2016, que ‘autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Transcofer Indústria e Comércio de Transportes Ltda. EPP”.
• Projeto de Lei nº 25, de 04 de maio de 2020: “passa a denominar rua Sérgio Relíquias da Silva, a rua “H”, localizada na Vila Maria”.
• Projeto de lei nº 26, de 04 de maio de 2020: “passa a denominar avenida Laudelino Correa Sobrinho, a avenida “E”, localizada na Vila Maria.

O projeto nº 17 gerou debate entre os vereadores, pois durante a sessão analisaram apenas a sua legalidade e não o seu mérito. Com isso, alguns vereadores resolveram deixar bem claro que são contra o objetivo do projeto (que é autorizar a aplicação de multas para quem desrespeitar os decretos do estado de emergência), mas aprovaram sua tramitação por ser um projeto legal e constitucional.

“Trata-se de um projeto autorizativo, o poder executivo tem total direito de enviar um projeto deste para a casa de leis. Por isso, aprovamos a sua legalidade. Agora, o projeto será analisado pelo ponto de vista econômico orçamentário e depois, pelo seu mérito”, explicou Gilmar Garcia.